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23/03/2015 | BOL Notícias

CCJ analisa proposta que proíbe a posse de suplentes durante o recesso parlamentar

Câmara pagou resort, propaganda e aluguel de avião a suplentes em janeiro

O suplentes que assumiram o cargo de deputado federal por 30 dias não participaram de sessões, mas usaram a verba de gabinete disponível aos parlamentares. Segundo a Câmara Federal, 37 suplentes assumiram os postos desde o início do recesso parlamentar –iniciado em 22 de dezembro. A maior parte, porém, só assumiu o cargo em janeiro com a posse dos então titulares eleitos em 2014. 

O salário de um deputado federal, na legislatura passada, era de R$ 26,7 mil. Mesmo sem participar de sessões, dos 37 que entraram em janeiro, 12 pediram e receberam auxílio-moradia de em dinheiro –descontando imposto de renda, mas sem a necessidade de prestar contas do gasto. O valor do benefício é de R$ 4.253. Muitos dos 37 sequer usaram passagem para ir a Brasília.

A Câmara dispõe de 432 apartamentos funcionais, mas muitos parlamentares preferem receber auxílio-moradia para se hospedar em outro local.

A cota parlamentar dá direito a deputados de executar gastos em uma série de serviços, como para viagem, consultoria, combustível, propaganda, entre outros. Alguns gastos de deputados chamaram a atenção, embora sejam considerados regulares pela Câmara.

O então deputado Carlos Martins (PT-PA) alugou um avião no valor de R$ 5.300 para viajar no dia 17 de janeiro. O destino da viagem não foi informado na nota fiscal. O deputado também gastou R$ 4.500 da casa para alugar, por duas vezes, um barco.

Segundo um recibo da prestadora do serviço, a locação serviu para viagem a comunidades de municípios ribeirinho na região do Tapajós.

Durante duas semanas, a reportagem ligou para a pessoa responsável pela assessoria de imprensa do ex-deputado, mas as ligações não foram atendidas.

O então deputado Márcio Junqueira (Pros-RR) gastou R$ 35 mil com “divulgação da atividade parlamentar”. Foi o maior gasto entre todos os suplentes. O serviço não teve nota fiscal disponibilizada para consulta. Nesse período, o deputado só usou passagem aérea da casa por uma vez, dia 7 de janeiro, e não teria viajado mais à capital federal.

O UOL escreveu para a página pessoal no Facebook do ex-deputado, mas ele não respondeu. O telefone do Pros em Roraima também não completa as ligações.

Já a deputada Telma Pinheiro (PSB-MA) usou dinheiro da Câmara para pagar uma consultoria por R$ 28 mil. O estudo contratado seria para análise socioeconômica da comunidade Vila Embratel, em São Luís. OUOL escreveu para a página pessoal no Facebook do ex-deputado, mas ele não respondeu.

O deputado Marcelinho Carioca (PSB-SP) também usou seu mandato para viajar pelo interior de São Paulo. Em uma das viagens, de 8 a 10 de janeiro, ele se hospedou em um resort, com diária superior a R$ 300. O ex-deputado foi um dos que recebeu auxílio-moradia.

A assessoria do ex-deputado informou que as notas fiscais de hospedagem foram por conta de viagens “compromissos como parlamentar” e que “todas as contas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados”. “Demais dúvidas devem ser solicitadas ao órgão competente que aprovou a prestação de contas do deputado”, afirmou.

Segundo a Câmara, existem duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) em andamento: A 1/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que proíbe a posse de suplentes durante o recesso parlamentar, exceto no caso de convocação extraordinária; e a 50/11, que prevê alteração das datas de posse. As duas aguardam votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Entenda como funciona
Instituída em 2009, a cota parlamentar unificou a verba indenizatória, a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. 

Ela varia de R$ 30.416,80 a 45.240,67, a depender do Estado, e visa reembolsar o custeio de despesas típicas do exercício do mandato. Todos os gastos podem ser conferidos no site da Câmara. 

Fonte: Bol.com.br