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18/11/2016 | Agência Câmara

CCJ aprova nova designação para Dia do Bacharel em Turismo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que altera a Lei 10.457/02 para substituir a expressão “Dia do Bacharel em Turismo” por “Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo”.

O projeto (PL 3629/12) é de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e recebeu parecer favorável do deputado Max Filho (PSDB-ES).

Mudança
A Lei 10.457 instituiu o Dia do Bacharel em Turismo, a ser comemorado anualmente em 27 de setembro. A data marca o dia, em 1979, em que a Organização Mundial do Turismo (OMT), órgão das Nações Unidas, instituiu o Dia Mundial do Turismo.

Otavio Leite argumenta que após a sanção da Lei 12.591/12, que reconheceu a profissão do turismólogo e disciplinou o seu exercício, o dia da categoria deve ter a designação atualizada.

O projeto tramita em caráter conclusivo e poderá ser remetido diretamente ao Senado. A menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara dos Deputados.