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09/04/2015 | Ascom Dep Otavio Leite

CCJ da Câmara aprova PL que estabelece o PIB Verde no país

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (09/4) o Projeto de Lei 2900/2011, de autoria de Otavio Leite (PSDB-RJ), que estabelece o PIB Verde no país. A iniciativa prevê que no cálculo do PIB seja considerado o patrimônio ecológico nacional. O parlamentar justifica que no Brasil, os critérios tradicionais observados pelo IBGE deixam de lado uma das maiores riquezas do país: a biodiversidade, a fauna e a flora.

“O projeto quer suprir esta lacuna, determinando que o órgão responsável pelo cálculo do PIB nacional divulgue também o PIB Verde, em que sejam considerados elementos do patrimônio ecológico nacional”, destacou.

Otavio Leite defende que sua proposta é também uma forma de assegurar um comprometimento político com o desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso feito até o momento e as lacunas que ainda existem na implementação dos resultados dos principais encontros sobre desenvolvimento sustentável, além de abordar os novos desafios emergentes.

Ainda conforme o texto aprovado, o cálculo do PIB Verde deverá levar em consideração as iniciativas nacionais e internacionais semelhantes, em especial o Índice de Riqueza Inclusiva (IRI), elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), objetivando sua futura convergência com índices adotados em outros países e permitindo sua aplicação e comparabilidade, como ocorre com o PIB.

Origem

O PIB Verde é um indicador de crescimento econômico que leva em conta as consequências ambientais do crescimento econômico medido pelo PIB padrão, ou seja, os custos ambientais. Em 2004, o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, anunciou o uso do PIB Verde como um indicador econômico para seu país. O primeiro relatório foi publicado em 2006.

Em 2012, a ONU aprovou uma padronização metodológica do sistema de cálculo dos recursos ambientais dos países.

O projeto segue para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Redação oficial:

PROJETO DE LEI Nº 2900, DE 2011

Estabelece o PIB Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.

Art. 1º O órgão federal responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto – PIB, divulgará anualmente também o PIB-Verde, em cujo cálculo será considerado, além dos critérios e dados tradicionalmente utilizados, o patrimônio ecológico nacional.

Art. 2º Para fins de tipificação do patrimônio ecológico nacional o Poder Executivo considerará os preceitos do Art. 225 da Constituição Federal de 1988.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.