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04/05/2012 | Agência Senado

CCJ debate isenção de tributos de CDs e DVDs nacionais nesta terça-feira, 8/5

CCJ debate isenção de tributos de CDs e DVDs nacionais

Por Paola Lima

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove nesta terça-feira (8) audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 123/2011, que concede imunidade sobre impostos incidentes a CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras de artistas brasileiros. A PEC, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), está em análise na CCJ e tem o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), como relator.

O objetivo da proposta é fortalecer a produção musical brasileira, eliminando a alta carga tributária incidente sobre produtos musicais, fator que torna a concorrência entre o produto original e o pirata quase impraticável. Além disso, há ainda a concorrência virtual, na internet. Dados do setor revelam que o mercado de música brasileira tem diminuído fortemente nos últimos anos, com prejuízo para autores, compositores, produtores, artistas.

Para participar do debate, foram convidados o autor da PEC, deputado Otavio Leite; o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto; o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), Paulo Rosa; presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Miguel Eduardo Torres; e o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson de Andrade.

Também estarão presentes a presidente do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, Débora Cheyne; o presidente do Sindicato das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fonográficos do Estado do Amazonas, Amauri Carlos Blanco; a diretora-executiva da Associação Brasileira de Música Independente (ABMI), Luciana Pegorer, e os músicos Ivan Lins e Raimundo Fagner.

A audiência pública está marcada para 14h30, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.