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09/05/2012 | Ascom Dep.Otavio Leite

CCJ do Senado aprova proposta que isenta de impostos obras musicais de autores brasileiros

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (09/5) a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/11), de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Conhecida por PEC da Música, seu objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas. A matéria segue ao plenário da Casa para votação em regime de urgência.

A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

“Ao colocar na Constituição que não poderão ser inseridos impostos na música brasileira, damos um grande passo para fortalecer ainda mais o mercado formal de música, combatendo a pirataria e criando oportunidades para novos músicos”, comemorou Otavio Leite.

O relator da proposta na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recomendou a aprovação da matéria. Também se manifestaram a favor da proposta os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ), Magno Malta (PR-ES), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado