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07/11/2011 | Agência Câmara

CCJ vai priorizar projetos que alteram regras político-eleitorais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai priorizar na quarta-feira (09/11) a votação de projetos com impacto no quadro político-eleitoral brasileiro. Estão na pauta 22 propostas que mudam normas eleitorais e a legislação partidária. Entre eles está o Projeto de Lei (PL) 4159/08, do deputado Otavio Leite, que proíbe governadores e prefeitos de anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com o fim de semana das eleições.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é impedir a criação de um feriado que desestimule a participação do eleitor.