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11/08/2014 | Rádio Câmara

Clubes esportivos podem não sobreviver sem a aprovação da LRFE

O Proforte, chamado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, renegocia dívidas de clubes esportivos, estimadas em R$ 3 bilhões. Mas a proposta, em tramitação na Câmara, também estabelece uma série de exigências que, se não forem cumpridas, poderão até rebaixar os clubes. Este é o tema da reportagem especial desta semana, em dois capítulos. Confira, com a repórter Maria Neves.

Pronto para votação pelo Plenário, o Programa de Fortalecimento do Esporte (Proforte) permite aos clubes parcelar suas dívidas com o Governo Federal. Mas, em sua proposta, o relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), estabelece uma série de condições para que os times possam aderir ao programa.

Pelo texto aprovado na comissão especial, os clubes interessados deverão adotar medidas para melhorar a administração e tornar a execução de seus orçamentos mais transparente. Para participar de campeonatos, por exemplo, os dirigentes terão de apresentar certidão negativa de débitos. Aqueles que não tiverem o documento serão rebaixados.

O objetivo de Otavio Leite é que o projeto se transforme da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, conforme explica:

“Esse projeto vai se intitular Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, é preciso estabelecer uma porção de regras firmes, que, se obedecidas, permitirão que os clubes tenham o acesso a um parcelamento de suas dívidas, dívidas com o INSS, com o Imposto de Renda, com o FGTS, com o Banco Central, com a Timemania, que vamos consolidar num bolo só e dar um prazo pra que possam pagar; mas isso só acontecerá se todos os clubes tiverem a CND, se pagarem regularmente, se pagarem os salários dos funcionários e dos atletas, enfim, se cumprirem uma série de exigências.”

Hoje, estima-se que as dívidas dos clubes de futebol ultrapassem R$ 3 bilhões. Se os dirigentes esportivos cumprirem as condições previstas, a proposta permite o parcelamento dessas dívidas em até 300 meses.

Outro benefício concedido aos que aderirem ao Proforte é o desconto de metade do valor da parcela mensal da dívida nos três primeiros anos após a renegociação. Mas, o valor abatido terá de ser pago no final. Otavio Leite faz questão de deixar claro que não haverá perdão de dívidas:

“Os clubes devem, todos sabem, e não é pouco, nós estimamos que está da ordem de R$ 3,3 bilhões, mas ponto primeiro, não haverá anistia nem perdão de dívida, a sociedade não aceita isso.”

Segundo o representante dos clubes da primeira divisão, Wilson Andrade, a situação é tão grave que os times brasileiros não vão sobreviver sem a aprovação do Proforte.

“O futebol brasileiro vive a sua maior crise financeira das últimas décadas, esta é a hora. Ou nós fazemos essa revolução no esporte, ou, sinceramente, os clubes não viram 2014, este é o grande problema que temos de enfrentar, ou mudamos ou morremos.”

O secretário Nacional de Futebol e Defesa do Torcedor, Toninho Nascimento, concorda com o representante dos clubes. Para Nascimento, os times não resistem “a mais um ou dois anos sem o projeto”. O secretário defendeu, ainda, que o Brasil tem de valorizar mais o futebol. Ele ressaltou que vários setores da economia recebem incentivos, mas quando se fala em futebol “é um Deus no acuda”.

Mesma opinião tem o professor da Fundação Getúlio Vargas, Pedro Trengrouse. O professor defende a criação de uma política pública adequada para o futebol, porque o modelo atual, para ele, “é uma piada”. Segundo afirma, a Secretaria Nacional de Futebol, do Ministério do Esporte, tem o menor orçamento do ministério. Do total de R$ 2 bilhões destinados ao órgão, este ano, apenas 15 milhões seriam da secretaria. Pedro Trengrouse sugere algumas mudanças no sistema vigente:

“A importância do futebol no Brasil exige, demanda que haja no governo um órgão capaz de articular políticas públicas da Caixa Econômica Federal, que não deve só anunciar no clube, mas deve ser o banco do futebol brasileiro, oferecendo crédito a juro subsidiado, sim, ajudando a vender os ingressos nos 10 mil pontos lotéricos.”

O projeto do Proforte também cria o Fundo Nacional de Iniciação Desportiva, o Inicie. O objetivo do fundo é financiar projetos desportivos voltados a alunos do ensino fundamental da rede pública. Entidades desportivas sem fins lucrativos também podem apresentar projetos ao Ministério do Esporte para serem custeados com dinheiro do fundo. Podem concorrer apenas projetos que tratem de modalidades esportivas olímpicas e paralímpicas.

Como principais fontes de financiamento do Inicie, o projeto cria duas novas loterias ligadas ao futebol. Uma delas, denominada de Lotex, é uma forma de aposta instantânea, nos moldes da raspadinha. A outra será on-line, com apostas fixas.

As duas loterias serão administradas pela Caixa Econômica Federal. Cada uma delas vai destinar 10% da arrecadação ao Fundo de Iniciação Desportiva.

Para o vice-presidente da comissão especial que analisou o Proforte, deputado Vicente Cândido (PT-SP), o fundo representa um dos pontos mais importantes da proposta:

“O mais importante desse projeto é o legado, é o fundo, é a maneira de aplicar os recursos novos que nós vamos colocar nesse fundo, inclusive parte da dívida que será paga mensalmente pelos clubes.”

O presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber, também elogia a criação do fundo. O especialista considera a iniciativa “fundamental” para que as crianças possam ter o acesso ao esporte.

Reportagem: Maria Neves
Edição: Mauro Ceccherini