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05/05/2014 | Congresso em Foco

Clubes que não pagarem débitos poderão ser rebaixados

Por Eduardo Militão

1. Dívidas de R$ 4 bilhões

O relatório de Otavio Leite (PSDB-RJ) unifica todas as dívidas não pagas – contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Timemania, Banco Central etc. Dá a elas prazo de pagamento de 25 anos, ou 300 prestações. Os valores serão corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Em 2012, as dívidas dos principais clubes de futebol somavam R$ 2,5 bilhões. Incluídos os clubes pequenos, os números chegam a R$ 4 bilhões.

2. Imposto pra CBF (retirado)

Saiu do texto. Pela proposta, que acabou suprimida, a CBF deveria pagar 10% do seu faturamento bruto, valor estimado em R$ 30 milhões por ano, sob a forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o desenvolvimento do esporte estudantil no País, tendo em vista que explora comercialmente símbolos nacionais. Os valores abasteceriam o caixa do Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (Inicie) Em 2013, a CBF faturou R$ 300 milhões e lucrou R$ 50 milhões.

3. Fundo para atletas

Cria o Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (Inicie) para formar atletas nos ensinos fundamental e médio, priorizando municípios mais pobres. O fundo receberá de duas novas loterias a serem criadas. Poderão ser feitas parcerias entre clubes e escolas públicas, e os valores deverão ser repartidos de maneira descentralizadas entre estados e prefeituras.

4. Mais loterias

Criação duas loterias pela Caixa. Uma delas seria a Lotex, uma raspadinha instantânea. Outro jogo é o Sistema de Apostas Esportivas Online. Parte dos recursos destas loterias serviriam para abater as dívidas dos clubes, outra parte para o fundo Inicie e outra para órgãos governamentais, como a própria Caixa. Os ganhadores dessa modalidade não deverão pagar imposto de renda. A mesma isenção passará a ser aplicada para prêmios da Timemania, Loteca e Lotogol. O objetivo é tornar esses sorteios mais atrativos.

5. Taxa de juros menor

Troca a taxa Selic (11%) pela TJLP (5%) para recalcular o valor das dívidas dos clubes.

6. Responsabilização dos dirigentes

Impedir que os dirigentes contraiam dívidas que provoquem endividamento para além dos respectivos mandatos. “Hoje temos clubes endividados para os próximos dois mandatos e sequer fazemos ideia de quem serão os presidentes que já tomarão posse endividados”, diz Leite. Ele propõe ainda a responsabilização criminal dos dirigentes esportivos. “Os clubes devem adotar critérios padronizados de demonstração contábeis, incluindo auditoria independente e esses demonstrativos deverão ser publicados todos os anos.”

Será preciso apresentar Certidão Negativa de Débitos (CND) de impostos um mês antes das competições, sob pena de rebaixamento. Outras exigências: Cumprir o pagamento de salários dos jogadores e funcionários; exigir responsabilidade pessoal dos dirigentes; proibir antecipar receitas que ultrapasse o fim do mandato; publicar anualmente demonstrações financeiras em site da entidade; controle do déficit financeiro; limite de 4 anos para mandato de presidente, com única recondução;

7. Ligas esportivas

O texto autoriza ainda clubes a fundarem ligas que sejam independentes de suas federações esportivas, desde que as entidades continuem fieis às regras do Proforte. Com isso, os clubes de futebol poderão até deixar a CBF se ela não aceitar se integrar ao programa.

Os deputados presentes à reunião elogiaram as sugestões do relatório, ainda que considerem elas polêmicas. O vice-presidente da comissão especial, deputado Vicente Candido (PT-SP), acha importante discutir a situação da CBF. “O Parlamento tem o poder de taxar, o problema é que nesse caso o projeto precisará ser votado como projeto de lei complementar, pois tratará de questão tributária”, alertou.

CBF se livra de R$ 30 milhões em imposto

Às vésperas da Copa do Mundo, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se livrou de uma proposta para sobretaxá-la em cerca de R$ 30 milhões por ano, valor que seria revertido para um fundo de formação de novos atletas, mas que comprometeria mais da metade dos lucros da entidade máxima do futebol nacional. Nesta terça-feira (6), a comissão especial que analisa projeto para reparcelar dívidas atrasadas dos clubes, acumuladas em R$ 4 bilhões ao longo de pelo menos 25 anos, deve votar relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) após acordo para retirar trecho que pede a cobrança de tributo sobre 10% do faturamento da CBF.

A comissão é presidida por Jovair Arantes (PTB-GO), dirigente do Atlético Clube Goianiense, e tem como vice o deputado Vicente Cândido (PT-SP), cartola da Federação Paulista de Futebol (FPF). Há duas semanas, os lobistas da CBF estiveram no colegiado e convenceram os deputados a não votarem o relatório de Otavio Leite. O faturamento da confederação é estimado R$ 300 milhões por ano – o lucro é de R$ 55 milhões. O tucano atribui seu recuo à pressão exercida pelos deputados, pela CBF e pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Otavio Leite afirma que, pelo acordo, a tributação da cartolagem será discutida em outro projeto, a ser ainda apresentado na Casa. “A marca que a CBF vende é o Brasil, e isso pertence a todos os brasileiros”, disse o parlamentar fluminense ao Congresso em Foco.

O deputado destaca que o reparcelamento das dívidas é necessário, mas será feito mediante a criação de uma “lei de responsabilidade fiscal” para os cartolas de futebol. Nesse caso, o dirigente não poderá deixar dívidas para os sucessores, terá de se responsabilizar criminalmente pela gestão e, aos poucos, pela redução do déficit dos times de futebol. Além disso, quem não pagar as dívidas poderá ser rebaixado no Campeonato Brasileiro para as séries B, C e D.

Pela proposta, os clubes terão mais 25 anos para pagar o que não fizeram no último quarto de século. São R$ 3,3 bilhões em dívidas cobradas na Justiça e mais cerca de R$ 700 milhões em valores cobrados fora dos tribunais. A proposta ainda reduz a cobrança de juros à metade, antes calculada pela taxa Selic (11% ao ano), utilizando o índice da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 5%. Segundo Otavio Leite, essa redução vale para recalcular toda a dívida do passado. Duas loterias serão criadas para ajudar a abater a dívida e o Imposto de Renda da Timemania, já existente, deixará de ser cobrado.

MPF quer que Fifa pague impostos na Copa

Serão 300 parcelas para pagar tudo o que se deve à Previdência Social, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a outros tributos e contribuições federais. Haverá prestações menores nos primeiros três anos. Por exemplo: se um time de futebol deve R$ 300 milhões, pagará só R$ 500 mil por mês nos primeiros três anos. Depois, pagará R$ 1,5 milhão mais a TJLP para corrigir os valores não pagos nos primeiros anos.

Para Otavio Leite, é justo dar mais prazos para os clubes de futebol inadimplentes. O motivo é que hoje se mobiliza toda a estrutura da União e, segundo ele, praticamente “nada” é recebido de volta. O deputado tucano diz que a criação de regras de responsabilidade para os dirigentes vai evitar que as dívidas não sejam pagas e que, futuramente, se peça mais clemência ao fisco. “É um tranco na gestão dos clubes”, garante Otavio Leite.

Regras para entidade privada

O substitutivo de Otavio Leite foi feito em cima de projetos de lei de Vicente Cândido e André Figueiredo (PDT-CE), que pediam mudanças na Timemania, para socorrer os clubes. Cândido propôs ainda o chamado Proforte, programa para parcelar dívidas em troca de bolsas de iniciação esportiva. O texto de Cândido previa perdoar 40% das multas e ainda reduzir em 25% o valor das parcelas quitadas antecipadamente. Mas a ideia, considerada por críticos como “anistia de imposto”, acabou reformulada.

Cândido é contra taxar a CBF. “Seria inconstitucional. Não se pode legislar dentro de regimentos de entidade privada ou particular”, disse a assessoria de Cândido. “Em nenhum momento foi dito que o projeto seria anistia, ele repreende o termo”, disse o deputado, vice-presidente da Federação Paulista de Futebol.

O parlamentar paulista defende a renegociação das dívidas “como já acontece com as santas casas e universidades”. A assessoria informa que os clubes querem a votação antes da Copa, já nesta semana.

A reportagem questionou o Ministério do Esporte na segunda-feira (5) sobre a posição do governo em relação ao projeto, mas a assessoria da pasta disse que os responsáveis pelo tema só se manifestariam nesta terça-feira.