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18/03/2015 | Jornal O Globo

Clubes terão até 20 anos para pagar dívidas com a União

Por Luiza Damé e Catarina Alencastro

BRASÍLIA - Em reunião de três ministros com a bancada da bola, no Palácio do Planalto, o governo prometeu mandar para o Congresso, nesta quinta-feira, a medida provisória de renegociação das dívidas dos clubes de futebol, que chega a R$ 4 bilhões. Pelo acordo fechado nesta terça-feira, os clubes terão até 240 meses (20 anos) para pagar as dívidas tributárias com a União, com abatimento no estoque referente a juros, multa e encargos financeiros. Em contrapartida, os times terão, por exemplo, de dar transparência aos gastos, não poderão atrasar salários e serão obrigados a apresentar Certidão Negativa de Débitos (CND) no início das competições oficiais. A proposta de limitar o mandato dos dirigentes não teve acordo.

- Não vejo motivo para alguém ser contra. Acho que unifica todo mundo: governo e oposição - disse o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

As negociações foram conduzidas pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Pepe Vargas (Relações Institucionais) e George Hilton (Esporte). Do Congresso, participaram da reunião parlamentares da base aliada e da oposição.

- O que o governo propõe, em parte, já está no projeto em tramitação no Congresso, mas a medida provisória tem efeito imediato. É preciso ver para crer. Vamos aguardar tempo e placar - disse o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, em tramitação na Câmara.

Os deputados disseram que vão negociar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para retirar o projeto da pauta de votação e esperar a medida provisória do governo.

- Em nome dos clubes, em nome de uma proposta melhor e reconhecendo o esforço do governo nós vamos conversar com o presidente Eduardo Cunha para retirar da pauta (o PL), esperar a edição da MP na quinta-feira e a partir daí nós emendamos as outras matérias que estão no nosso projeto - disse Vicente Cândido.

Além da limitação do mandato dos dirigentes, também criou polêmica a obrigatoriedade de os clubes manterem futebol feminino. Os times não querem essa exigência. Esses pontos ainda serão debatidos pelos deputados com a área jurídica da Casa Civil, até quinta-feira. Um possibilidade é colocar o futebol feminino com facultativo e dar incentivos para isso.

- Não adianta você lutar muito contra a lógica econômica - disse o petista.

A proposta do governo prevê um alívio para os times de futebol que aderirem à renegociação, nos primeiros três anos de pagamento. Nesse período, as parcelas da dívida terão limite de 2% a 6% do faturamento anual. Hoje os clubes comprometem até 10% dessa renda. Os times poderão optar por um prazo de 240 ou 120 meses. Quanto menor o prazo, maior o abatimento de juros e multas. No prazo de 240 meses, o desconto do estoque de juros será de 25% e de multas, 60%.

A renegociação envolve débitos de Imposto de Renda, Previdência Social, Timemania, Banco Central e FGTS. O time que não pagar em dia poderá ser rebaixado.