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18/05/2011 | Jornal Valor Econômico

Código Aeronáutico terá poucas mudanças por MP

Por Tarso Veloso

O governo pretende atualizar somente alguns pontos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) por meio de medida provisória. A mudança consensual é a ampliação da participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais. Para isso, já conta com uma emenda à MP 527, que cria a Secretaria de Aviação Civil e aguarda votação no Congresso. Segundo fontes oficiais, o governo teria desistido de apresentar alterações sobre outros aspectos do código agora, transferindo essa inciativa para o fim do segundo semestre.

"Ainda falta muita discussão sobre o tema e não parece haver vontade política de votar algo dessa magnitude neste momento", disse o deputado José Stédile (PSB/RS), presidente da Subcomissão Permanente para Discutir os Investimentos nos Aeroportos Brasileiros da Câmara dos Deputados.

O chefe do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fernando Soares, disse que a necessidade de atualizar o CBA começou em 2008, quando da definição do regime aéreo. Naquela ocasião o Tribunal de Contas da União (TCU) havia solicitado que houvesse uma definição sobre se o regime era de concessão ou autorização. Para decidir sobre esse ponto específico, criou-se um grupo. Na discussão, percebeu-se que o Código demandava reformulações mais abrangentes.

Entre os pontos de discussão estava a participação de capital estrangeiro no setor, hoje limitado a 20%. A MP 527 altera esse percentual para 49%, mas há também projeto de lei do Executivo que prevê 100% de capital estrangeiro caso haja reciprocidade no outro país. O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) incluiu na MP 527 a emenda que aumenta a participação de capital estrangeiro de 20% para 49% e foi seguido pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que apresentou o mesmo texto.

A MP 527 recebeu 44 emendas de senadores e deputados. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) propôs que nenhuma companhia tenha mais de 25% dos horários de pouso e decolagem em nenhum aeroporto do país, salvo por ausência de outras empresas. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sugeriu a supressão da cláusula da MP 527 que cria 127 cargos comissionados para a Secretaria de Aviação Civil.