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20/12/2016 | Portal do PSDB na Câmara

Com apoio da bancada tucana, Câmara aprova projeto da renegociação da dívida dos estados

Com apoio da bancada do PSDB, o Plenário da Câmara da Câmara aprovou nesta terça-feira (20), por 296 a 12, o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar 257/16). De acordo com proposta, a última apreciada nesta sessão legislativa, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores. O texto segue para sanção presidencial. 

 Representante de um estado que passa por graves dificuldades financeiras, o deputado Otavio Leite (RJ) encaminhou a posição favorável do partido. “Este é um momento de afirmação do Parlamento. Após múltiplas discussões, complexos debates, muitas incompreensões, acima de tudo um espírito nos uniu: a preocupação de contribuir para que os estados possam enfrentar esse cenário de tremenda dificuldade”, discursou.

Otavio citou expressamente a situação do Rio. “Muito se falou do Rio de Janeiro, ponta de lança neste processo. Salvar o Rio é salvar o Brasil. Essa proposta que estamos aprovando é uma luz no fim do túnel”, disse o parlamentar. O governador Luiz Fernando Pezão esteve inclusive em Brasília para acompanhar as negociações.

O projeto preserva a maior parte dos pontos aprovados pela Câmara em agosto, como a adoção, por dois anos, de um limite para o aumento dos gastos públicos, vinculado à inflação – medida semelhante à prevista para a União na Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC 95/16).

Em relação ao texto aprovado pelo Senado na semana passada, os deputados aprovaram a criação de um regime especial para estados em calamidade financeira – hoje, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados poderão, depois de aprovado um plano de recuperação por meio de lei estadual, ter as obrigações com a União suspensas por três anos.

Foram retiradas, no entanto, as contrapartidas propostas pelo Senado, como o aumento da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e a proibição de novos cargos e de aumentos salariais, entre outros. Agora, caberá a leis estaduais estabelecer as medidas de ajuste para que o plano de recuperação seja celebrado.