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31/08/2011 | Blog da Bancada do PSDB na Câmara e no Senado

Com apoio dos tucanos, Câmara aprova Pronatec e ampliação Supersimples

Por Elisa Tecles

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (31) duas propostas defendidas pelo PSDB como prioritárias para o semestre: a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a ampliação do Supersimples. A primeira aumenta a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação. A segunda altera o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional, um sistema que reúne todos os tributos em uma alíquota única.

O plenário incluiu no texto do Pronatec emenda de Otavio Leite (RJ) que prevê estímulo à expansão de oferta de vagas para pessoas com deficiência, inclusive com articulação dos institutos públicos de educação. O outro destaque autorizado garante reserva de 30% dos recursos do programa para as regiões Norte e Nordeste.

O líder do PSDB na Casa, Duarte Nogueira (SP), defendeu a aprovação da proposta para que haja mais investimentos na educação, “sobretudo quando envolve o ensino técnico, voltado para a qualificação profissional e a busca pelo emprego”. Ele lembrou que, recentemente, participou da inauguração da escola técnica número 200 de São Paulo. “Acredito que, se o governo federal pudesse ter uma dimensão da importância do que se faz nos estados, certamente o discurso teria virado prática há muito tempo”, disse.

O deputado Jorginho Mello (SC), relator pela Comissão de Constituição e Justiça, classificou o projeto como um dos melhores do ano. “Vai ser ofertado um curso de qualificação ao trabalhador, para que não vire profissão o seguro-desemprego”, disse.

A votação do Supersimples se deu por unanimidade, com a retirada das emendas. Para o líder tucano, as mudanças no texto gerariam competitividade artificial e renúncia fiscal aos estados, por isso a decisão foi adequada. “O projeto atinge os objetivos de todos nós, fortalece o empreendedorismo, a micro e a pequena empresa. Essa matéria vai permitir aumentarmos a receita bruta anual, corrigindo limites de enquadramento para o microempreendedor individual”, comentou Nogueira.

Atualmente, cerca de 5 milhões de empresários se beneficiam do Supersimples. Com a mudança, o limite da receita bruta anual dos microempreendedores individuais passa de R$ 36 mil para R$ 48 mil. No caso das microempresas, o valor sobre de R$ 240 mil para R$ 360 mil. O teto das companhias de pequeno porte subiu de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. As emendas dos deputados serão apresentadas no Senado, que discutirá o mecanismo de substituição tributária e a inclusão de novas atividades no regime.