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13/07/2011 | Blog da Bancada do PSDB na Câmara e no Senado

Com apoio do PSDB, plenário do Congresso aprova projeto da LDO de 2012

Por Alessandra Galvão

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) o relatório da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 com o apoio do PSDB. O parecer do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) acolheu uma série de reivindicações do governo e da oposição, o que propiciou um entendimento para a votação do texto. A matéria segue para sanção presidencial.

“O debate foi extremamente salutar. Conseguimos aperfeiçoar a peça dentro do diálogo que tem de haver entre a oposição e o governo”, resumiu o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).

O parlamentar destacou a importância de diversos pontos incorporados ao texto, entre eles o que determina que, uma vez não aprovado o orçamento, o duodécimo do custeio pode ser executado, mas não o duodécimo dos investimentos. “Senão não teria sentido nós aprovarmos a própria Lei Orçamentária, e o Congresso ficaria sem a sua atribuição primordial, que é votar uma das leis mais importantes do país”, explicou.

Coordenador do PSDB na CMO, o deputado Rogério Marinho (RN) comemorou a formatação final. De acordo com ele, nos últimos anos a lei tem sido desfigurada, impedindo que o Legislativo possa acompanhar, fiscalizar e cobrar as ações governamentais. “Esse é um esforço coletivo. Vários dos vícios que, de forma reiterada, estavam sendo colocados na LDO, foram retirados. Mérito do Parlamento! Mérito dos deputados e senadores que se debruçaram sobre o texto”, elogiou.

Para o senador Aécio Neves (MG), a proposta “favorece o equilíbrio das contas públicas e resgata as prerrogativas do Parlamento”. O relator acatou emenda de Rogério Marinho e de Aécio Neves estabelecendo que serão incluídas na lei orçamentária todas as emissões de títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional. Segundo Aécio, o Tesouro tem subsidiado instituições como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, sem que isso passe pelo Congresso.

“Estamos propondo que no momento em que o Tesouro resolver subsidiar alguma instituição, isso precisará ser aprovado pela Comissão de Orçamento e, a partir daí, pelo Congresso. Toda vez que o governo se endivida tem reflexo no aumento da taxa de juros, no superávit e no descontrole da economia”, argumentou o senador.

A bancada tucana apresentou requerimento para incluir no texto um dispositivo que obrigasse o governo a destacar as obras destinadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. O requerimento foi retirado após o compromisso do líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), de que essa medida será incluída na própria lei orçamentária ou em um decreto presidencial.

Mendes Ribeiro Filho também se comprometeu a pedir a inserção de uma sugestão do deputado Otavio Leite (RJ) para desburocratizar o uso de verbas públicas destinadas a entidades de apoio às pessoas com deficiência. Segundo o tucano, o percurso para a execução delas é um verdadeiro labirinto. “Isso vem trazendo um prejuízo brutal para essas instituições. Estamos falando de pessoas com deficiência, para as quais os programas existentes são insuficientes. Trata-se de dotações que fortalecem programas sociais de indiscutível alcance e mérito, portanto merecem ser executadas”, defendeu. O projeto para a LDO foi discutido durante seis meses.