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07/04/2014 | Agência Câmara

Comissão analisa relatório final do Proforte nesta terça

A comissão especial que debate o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PL 6753/13) se reúne nesta terça-feira (8), às 11 horas, para discutir e votar o relatório final do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O texto ainda não foi divulgado, mas, na semana passada, anunciou mudanças no projeto.

Segundo o relator, o novo texto pretende criar uma espécie de lei de responsabilidade fiscal específica para o esporte, tornando obrigatório, por exemplo, que clubes e entidades esportivas apresentem certidões negativas de débitos com a União para poderem participar de competições oficiais.

O projeto está sendo analisado em conjunto com o PL 5201/13, que trata da renegociação de dívidas dos clubes de futebol com a União. Elaborado no ano passado por um grupo da Comissão de Turismo e Desporto, o texto autoriza a renegociação das dívidas dos clubes de futebol participantes do Timemania e muda as regras do concurso para torna-lo mais atraentes. A proposta isenta o prêmio de Imposto de Renda e muda a destinação dos valores arrecadados, além de criar apostas on-line.

Criada em 2006 com o objetivo de ajudar os clubes a pagarem suas dívidas com o governo brasileiro, a Timemania é um concurso de loteria realizado pela Caixa Econômica Federal.

O projeto do Proforte também altera as regras da Timemania para aumentar o valor do prêmio, inclusive com isenção do Imposto de Renda. O texto cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos para renegociar dívidas tributárias federais acima de R$ 20 mil acumuladas por entidades desportivas.

As dívidas seriam negociadas em até 20 anos, sendo que até 90% da parcela mensal poderá ser paga com a concessão de bolsas a atletas e investimentos em equipamentos e infraestrutura. Apenas os 10% restantes seriam pagos em dinheiro.

O tema foi debatido na semana passada em comissão geral realizada no Plenário da Câmara.