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28/09/2011 | Blog da Bancada do PSDB na Câmara e no Senado

Comissão aprova audiência com ministro da Fazenda para debater ações anticrise

Por Marcos Côrtes

A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (28) requerimento do PSDB que convida o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir as medidas de contenção da desindustrialização da economia brasileira e de enfrentamento da crise que afeta as potências mundiais. A ideia é promover o debate em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, onde foi apresentado outro pedido do partido com a mesma finalidade. O requerimento poderia ter sido apreciado na reunião desta quarta, mas a base aliada impediu as votações. Portanto, a audiência ainda não data marcada.

Como destaca o requerimento assinado pelo líder da bancada e o 1º vice-líder, Duarte Nogueira (SP) e Otavio Leite (RJ), respectivamente, o governo adotou recentemente várias medidas com o objetivo de reverter a tendência persistente de valorização do Real e fortalecer o setor produtivo nacional, de modo a reverter o quadro de desindustrialização prematura do país. Entre elas destacam-se a medida provisória 539, que introduziu a intervenção no mercado futuro de câmbio; e as MP 540 e 541, que criaram vários mecanismos de proteção e estímulos fiscais e financeiros ao setor produtivo nacional.

Oposição quer audiência com Mantega para discutir desindustrialização da economia brasileira

“No entanto, a evolução da situação econômica mundial nos últimos 30 dias e seus impactos sobre a economia brasileira lançam dúvidas sobre a adequação e eficácia das medidas adotadas. No caso, por exemplo, da intervenção no mercado futuro do câmbio, ela tem sido apontada como um fator importante para a recente volatilidade da taxa de câmbio no País, que aumenta muito o risco de descontrole inflacionário e prejudica o planejamento empresarial”, diz trecho do requerimento. Além disso, há, segundo notícias da imprensa, fortes divergências entre o Ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central sobre a oportunidade da manutenção da MP 539.

Com relação às medidas de proteção ao setor produtivo, os deputados destacam que as dúvidas não são menores. “Também há informações de que o governo está estudando alterações substanciais nos textos legais encaminhados ao Congresso, razão pela qual várias ações não foram sequer implementadas até agora, uma delas o “Reintegra”, regime que busca compensar resíduos tributários embutidos nas exportações”, alertam.

Além disto, a proteção ao setor automotivo nacional vem sendo questionada inclusive em seus aspectos constitucionais, o que pode provocar um efeito oposto ao pretendido, além de introduzir fortes impactos no sistema econômico, aí compreendidos tanto os agentes produtivos como os consumidores.

Na avaliação dos tucanos, diante dessas circunstâncias é fundamental a realização da audiência pública para que se possa fazer um debate sobre essas medidas e sobre a estratégia do Planalto para enfrentamento da crise econômica mundial. “Isto é fundamental para que a Câmara dos Deputados possa ter elementos para a apreciação das matérias, cabendo destacar que não tem faltado o apoio da oposição ao governo para a apreciação e aprovação de medidas que efetivamente contribuam para o desenvolvimento sustentado da economia brasileira”, destacam os deputados do PSDB.