Seu browser não suporta JavaScript!

19/10/2011 | Site Congresso em Foco

Comissão aprova audiências públicas para Lei Geral da Copa

Por Mário Coelho

A comissão especial instalada na Câmara para analisar o projeto da Lei Geral da Copa aprovou nesta quarta-feira (19) o convite a aproximadamente 50 pessoas, entre ministros de Estado, dirigentes de futebol e autoridades estaduais e da sociedade civil. No total, foram analisados 17 requerimentos na primeira reunião ordinária do colegiado, com 16 aprovados e um retirado de pauta.

Entre os convidados, estão os presidentes da Federação Nacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter, e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira; os ministros do Esporte, Orlando Silva; da Justiça, José Eduardo Cardozo; das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, assim como o embaixador nacional da Copa, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. Também estão relacionados integrantes do Ministério Público nos estados, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e mais outros.

O regimento interno da Câmara estabelece o prazo de dez sessões ordinárias para a comissão especial ocorrer. A intenção do relator é que cada semana tenha duas reuniões do colegiado, uma às terças-feiras no período da tarde e outra às quintas-feiras pela manhã. “Temos um prazo exíguo para fazer funcionar a comissão. Precisamos aproveitar a oportunidade”, afirmou o presidente da comissão, Renan Filho (PMDB-AL).

Em tese, caso haja o quorum mínimo de 51 parlamentares em plenário nos dois dias planejados, a comissão teria o prazo de cinco semanas até a apresentação do relatório. Outros requerimentos ainda serão protocolados por integrantes, como o convite a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e membros da Controladoria Geral da União (CGU). “Vamos racionalizar as audiências porque o tempo é curto”, disse o peemedebista.

De acordo com o relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP), a intenção é dividir as audiências por temas e convidar o número máximo de pessoas para cada um. É possível que, ao invés de audiência pública, as reuniões virem seminários. A partir de hoje, os convites começaram a ser feitos, mas nenhuma audiência está definida até o momento. O plano de trabalho foi apresentado pelo petista. Porém, a votação foi adiada a pedido do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

A comissão especial foi instalada na semana passada. Alguns membros prometem apresentar emendas ao texto original. O deputado Popó (PRB-BA), por exemplo, deve apresentar uma emenda para garantir a meia-entrada para estudantes durante os jogos e evitar que as responsabilidades por segurança e indenização sejam transferidas da Fifa para os cofres públicos.

Lei Geral da Copa já tem dezenas de emendas

O Congresso em Foco mostrou que o projeto da Lei Geral da Copa, enviado em 19 de setembro pelo Executivo à Câmara, tira a possibilidade de a Fifa responder por prejuízo causado aos torcedores durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. Durante o período das competições organizadas pela entidade máxima do futebol, dispositivos do Estatuto do Torcedor com garantias aos espectadores estarão suspensos.