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17/03/2008 | Agência Câmara

Comissão aprova dedução do IR de compra da casa própria

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 2124/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que permite ao contribuinte deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os pagamentos efetuados na compra de imóveis. O benefício só pode ser usado para aquisição de moradia própria, e desde que este seja o único imóvel do contribuinte.

A dedução poderá ser utilizada em caso de pagamento de imóvel em construção ou na aquisição de imóvel com financiamento. Ainda segundo a proposta, o contribuinte que deixar de utilizar o imóvel como sua residência ou de seus dependentes, dentro do prazo de cinco anos da aquisição, ou vender o imóvel no mesmo prazo, perderá o direito à dedução, com multa de 30% e demais encargos legais sobre os valores deduzidos.

Moradias precárias

Otavio Leite citou estudo do Ministério das Cidades, publicado no ano passado, segundo o qual cerca de 12,3 milhões de brasileiros vivem em mais de 3 milhões de palafitas, cortiços, favelas e outras moradias precárias nas principais metrópoles do País. O trabalho, segundo ele, servirá de base para a formulação de plano nacional que deve fixar metas para os próximos 15 anos, principalmente voltados à reurbanização de áreas precárias por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Por outro lado, lembra o deputado, a renda média da população, especialmente das classes menos favorecidas e da classe média, não acompanha a valorização do setor imobiliário nos grandes centros urbanos brasileiros. Para ele, permitir que as famílias usem o IRPF para ajudar na compra da casa própria vai ao encontro do que diz o artigo 6° da Constituição, segundo o qual a moradia é um direito fundamental do cidadão.

Financiamento

O relator do projeto, deputado Eliene Lima (PP-MT), acredita que a proposta traz um enorme benefício para as famílias assalariadas de baixa renda e renda média. ´Com essa dedução, as famílias passam a comprometer um percentual menor da sua renda com a aquisição do imóvel, facilitando o financiamento´, disse.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.