Seu browser não suporta JavaScript!

23/06/2010 | Rádio Câmara

Comissão aprova por unanimidade aumento do capital estrangeiro no setor aéreo

Aumento de investimento estrangeiro em companhias aéreas e novas garantias para o consumidor. Essas são as principais modificações no Código Brasileiro de Aeronáutica aprovadas por unanimidade, nesta quarta-feira, em comissão especial que discutiu as normas do setor de aviação.

Para o consumidor, um dos novos benefícios é o direito de transferência do bilhete de uma pessoa para outra, item que antes não era regulamentado. Quando houver desistência do voo, o comprador da passagem deverá ser reembolsado em, pelo menos, 90% do valor pago. Já nos casos de cancelamento de voo, o cliente pode optar por remarcação da data de embarque, tranferência do bilhete a terceiros ou recebimento do reembolso integral.

No caso do capital externo das empresas aéreas, o novo Código de Aeronáutica autoriza a partipação estrangeira nas ações de empresas nacionais em até 49%. Atualmente, o máximo permitido é 20% de participação estrangeira.

Para o relator da comissão, o deputado do PMDB paranaense Rocha Loures, a medida favorecerá o barateamento do preço das passagens aéreas. No entanto, ainda falta garantir a melhoria da infraestrutura aeroportuária.

"Quero acreditar, nós vamos ter para os próximos meses e anos uma redução sensível nos custos de passagem. Agora, o que temos que resolver são as nossas pistas, a nossa infraestrutura e capacitar o país para receber bem os visitantes de todo o mundo que vão, aqui conosco, vibrar com a seleção brasileira."

Apesar de não normatizar sobre a infraestrutura e a administração dos aeroportos, o novo código prevê a obrigatoriedade do Plano Nacional de Aviação. O documento deverá ser apresentado no primeiro ano de cada novo mandato presidencial e especificará os projetos e o orçamento do governo para o setor aeroportuário. O código também autoriza a remoção, pela justiça, das aeronaves inutilizadas que ocupam as pistas dos aeroportos.

Para o deputado do PSDB fluminense Otavio Leite, as alterações vão facilitar o aumento de voos no Brasil e a entrada de estrangeiros. Mas Leite destaca que a matéria votada na comissão especial deverá ser trabalhada no Plenário para incluir a normatização dos setores de aviação esportiva e experimental.

"Está faltando entrar uma disciplina para o voo livre, de asa delta, e em relação à aviação experimental, que é aviação de ultraleves, também."

O texto que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica será votado no Plenário antes de seguir para o Senado. A proposta é um substitutivo resultante dos 31 projetos de lei sobre o tema em tramitação na Câmara desde 1995.

De Brasília, Felipe Néri.