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11/09/2017 | Agência Câmara

Comissão aprova prazo mínimo para construção de hotéis com fundo de turismo

A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei 5163/16, do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que determina prazo mínimo de financiamento de dez anos para a construção de hotéis de turismo e resorts com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

O fundo, administrado pelo Ministério do Turismo e instituído em 1971, concede crédito para implantação, reforma, modernização e ampliação de empreendimentos turísticos.

O projeto determina que o prazo de carência para início do pagamento dos recursos financiados será de pelo menos três anos.

Operado pela Caixa
O Fungetur é operado pela Caixa Econômica Federal, responsável direta pela concessão da linha de crédito. A portaria que regulamenta o fundo prevê que os financiamentos podem variar de R$ 400 mil (valor mínimo) a R$ 10 milhões (valor máximo) por grupo econômico.

Para o relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), as condições estabelecidas no projeto são muito semelhantes ao que é atualmente praticado. “Como muitos projetos no setor hoteleiro demandam um largo tempo para a maturação e retorno do investimento, fazem-se necessários prazos dilatados para a amortização”, disse.

Leite afirmou que aumentar os prazos de amortização e carência não significa conceder subvenções gratuitas. “Um período alongado sem pagamento de parcelas e a diluição delas implica o aumento dos juros incidentes sobre o principal.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.