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13/05/2016 | Agência Câmara

Comissão aprova projeto que busca estimular atividade hípica no País

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 3652/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que permite que despesas de aluguel de baia, serviços de veterinária, ferrageamento (pregar ferraduras) e custos de manutenção de animais sejam acrescidas aos prêmios pagos em provas de turfe (corrida de cavalo).

Pela proposta, os gastos deverão ser legalmente comprovados, definidos na forma do regulamento específico, e só poderão ser acrescidos até o limite do valor do Imposto de Renda retido na fonte. O texto acrescenta dispositivo à Lei7.291/84, que trata das atividades de equideocultura no País.

O autor da proposta salienta que a tributação incidente sobre os prêmios brutos auferidos por proprietários, criadores e profissionais de turfe é feita exclusivamente na fonte sobre os rendimentos pagos, sem direito a qualquer dedução, o que tem desestimulado a cadeia produtiva existente por trás da atividade turfística.

O parecer do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), foi favorável ao projeto. Ele ressaltou que o País vive uma queda acentuada na produção de equinos e no número de criadores. “A crise da criação nacional é motivo de grande preocupação”, disse. Para Gomes de Matos, a medida proposta “representará, sem dúvida, um estímulo à atividade turfística no Brasil”.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).