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28/02/2012 | Jornal Folha de São Paulo online

Comissão aprova texto base da Lei Geral da Copa

Por Filipe Coutinho

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto base da Lei Geral da Copa, conjunto de regras para a organização do evento, mas os principais pontos serão somente votados amanhã.

Por acordo dos líderes dos partidos na comissão, os dez destaques com as polêmicas da Lei Geral ficarão para quarta-feira, como a liberação de bebida alcoólica nos estádios e regras para meia-entrada. Outro ponto questionado é uma "cláusula penal" para quem desistir de comprar o ingresso da Fifa.

O texto da Lei Geral da Copa deverá ir ainda ao plenário da Câmara e seguir para o Senado antes de virar lei.

Pelo texto do relator, os estudantes terão meia-entrada somente na categoria 4 de ingressos, na chamada "cota social". O benefício valerá também para integrantes do Bolsa Família e o preço final deverá sair a US$ 25 (cerca de R$ 42). Ao contrário dos estudantes, os idosos terão o desconto em todas as categorias, que inclui ingresso de até US$ 900 (pouco mais de R$ 1.500).

A meia-entrada na categoria 4, com a previsão de 300 mil ingressos na Copa-2014 e 50 mil na Copa das Confederações, foi criticada pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

"Há uma flexibilidade implícita no texto que é perversa. Não está explicado se esses 300 mil ingressos poderão ser distribuídos apenas para alguns jogos", disse.

Segundo o relator, Vicente Cândido (PT-SP), a meia-entrada na categoria 4 foi a solução encontrada para atender aos estudantes e Fifa.

BEBIDA

Depois de diversas mudanças, o projeto apresentado na comissão libera o consumo de cerveja nos estádios, desde que em copo plástico e somente durante a Copa do Mundo e Copa das Confederações.

Nesta terça, integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais foram à comissão pedir que não fosse aprovada a liberação de cerveja na Copa. Para os promotores, a proibição de álcool nos estádios reduz a violência e o Mundial não pode ser uma exceção.

A liberação da cerveja é um dos pontos que sofre resistência entre os próprios deputados, mas a Fifa exigiu a aprovação para cumprir o contrato de patrocínio com uma cervejaria.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que pediu a palavra para defender a aprovação do texto, criticou a liberação da cerveja. "Não será um incômodo para o turista. Cerveja não combina com os estádios e será um belo cartão de visita para uma cruzada contra o álcool", disse. "Tiramos a liberação em jogos que não sejam da Copa. Foi um avanço e não há mais polêmica", justificou o relator ao pedir a aprovação.

DANOS

Um dos motivos para o adiamento da votação, no início deste ano, foi a discussão sobre em quais situações o governo deve bancar prejuízos da Fifa. A entidade pressiona para que sejam incluídas situações como desastres naturais.

No texto discutido nesta terça, ficou a versão feita pelo governo, que só bancará prejuízos em casos de "ação ou omissão". Num acordo com a Fifa, a Advocacia-Geral da União fará um documento com detalhes dessas situações.

"Tentamos várias redações e não conseguimos um acordo. Então o entendimento entre governo e Fifa será discutido depois. Aqui seguiremos nosso trabalho legislativo", explicou o relator.