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28/02/2012 | Revista Veja.com

Comissão aprova texto-base de Lei Geral da Copa

A Comissão da Câmara que analisa a Lei Geral da Copa aprovou, em votação simbólica, na tarde desta terça-feira o texto-base do relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP). Os deputados, porém, deixaram para analisar na quarta-feira dez destaques que podem alterar pontos importantes do projeto – inclusive o artigo que trata da venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

Apenas os deputados do PSDB se opuseram. Segundo Otavio Leite (PSDB-RJ), a bancada quer que portadores de deficiência tenham direito a ingressos populares, assim como idosos e beneficiários do Bolsa-Família. “A lei não instituir um percentual de ingressos para os deficientes é absurdo”, diz Leite. O assunto será também discutido nesta quarta.

A liberação das bebidas alcoólicas, também criticada pelo PSDB, se transformou em um dos principais pontos de divergência sobre projeto. Originalmente, Vicente Cândido propunha que esse comércio fosse permitido não só durante a Copa, mas também em todos os estádios do país, em qualquer torneio durante ou depois do campeonato mundial. O petista acabou recuando para uma proposta intermediária: a autorização da venda apenas nos locais de jogos da Copa, enquanto durar o torneio.

Cândido comemorou a aprovação do texto, apesar das dúvidas que ainda restam. "Essa lei, com todas as discrepâncias, tem o seu ponto de unidade: fazer a melhor Copa do Mundo dentro e fora de campo".

Ingresso popular - A proposta em discussão prevê a destinação de 300.000 ingressos a preços populares (cerca de 25 dólares) para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa-Família e outros programas de transferência de renda. Os ingressos comuns custarão entre 50 e 900 dólares. A Lei Geral da Copa também estabelece garantias comerciais à Fifa, às patrocinadoras do evento e às emissoras que transmitirão as imagens do torneio.

Outros pontos questionados e que serão votados separadamente nesta quarta-feira dizem respeito à devolução de ingressos por parte de consumidores que tenham se arrependido da compra, à emissão do visto de entrada para estrangeiros, à divulgação de marcas e à transmissão de TV. A reunião está marcada para as 10h. Depois disso, o texto da Lei Geral da Copa segue para o plenário da Câmara.