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26/05/2008 | Agência Câmara

Comissão avalia tributação de CDs e DVDs com músicos e CNI

A Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais realizará audiência pública nesta terça-feira (27) com o analista de Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Teles; os produtores musicais Max Pierre de Almeida e Marco Mazzola; e a presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (Sindimusi), Débora Cheyne Prates.

A comissão foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs nacionais.

Requerimentos

Nesta terça-feira, também está prevista a votação de diversos requerimentos. Entre eles, estão os pedidos de informações, aos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre o custo de cada etapa da cadeia produtiva dos fonogramas e videofonogramas dos artistas brasileiros, com suas respectivas cargas tributárias; e, ao ministro da Fazenda, sobre a participação do setor fonográfico e videofonográfico na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses requerimentos foram apresentados pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 3.