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06/03/2012 | Portal R7

Comissão da Câmara aprova texto base Lei Geral da Copa novamente

Por Adriana Caitano

O texto base do projeto que cria a Lei Geral da Copa foi aprovado mais uma vez nesta terça-feira (6), na reunião da comissão especial que trata do projeto que vai regulamentar a organização da Copa do Mundo de 2014 e das Confederações de 2013 na Câmara. Em seguida, os deputados iniciaram o debate sobre os destaques que tratam de pontos polêmicos da proposta.

O texto principal do relator Vicente Cândido (PT-SP) havia sido votado na última terça (28), mas uma falha dos parlamentares os obrigou a repetir a votação. De acordo com o regimento da casa, nenhuma votação pode ocorrer em comissões após o início da sessão deliberativa no plenário. O encontro sobre a Copa, porém, coincidiu com a principal por dois minutos.

Caso a votação fosse mantida, esse pequeno deslize poderia ser questionado judicialmente em outro momento, inclusive após o texto ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Por isso o relatório passou por nova votação.

Antes de refazer a análise do projeto, os parlamentares se manifestaram contra os comentários recentes do secretário-geral da Fifa, Jérome Valcke. Em entrevista a jornalistas estrangeiros, ele chegou a sugerir que os responsáveis pelo Mundial deveriam levar um "pontapé no traseiro" e começar a trabalhar para recuperar o tempo perdido. Valcke ainda considerou "infantil" a reação negativa do governo brasileiro a suas críticas.

Os deputados da comissão solicitaram a criação de uma nota coletiva de repúdio ao secretário. Para um dos deputados, Valcke não deveria "botar o nariz onde não foi chamado". Outro parlamentar afirmou que o secretário-geral "feriu o parlamento" ao dizer que "as discussões na Câmara são banais".

O deputado Otavio Leite (PSDB) acrescentou que Jérome Valcke tem sido arrogante em suas manifestações.

- Todos sabemos que há atrasos. O que não é correto é a forma como se expressa esse questionamento. Não é de hoje que ele [Valcke] se expressa com arrogância. O ministro já deveria ter colocado limite nele. Não podemos aceitar arrogância de forma alguma.

Destaques

Após a votação básica, são analisados os destaques. O principal ponto de discórdia é a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as Copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014. A medida, proibida nos jogos de campeonatos nacionais pelo estatuto do torcedor, foi incluída no projeto para atender a boa parte dos patrocinadores da Fifa, que são do ramo de bebidas.

Entre os demais, estão mudanças nos itens que tratam da concessão de vistos de entrada no Brasil para os jogos, das regras para devolução e reembolso de ingressos em caso de desistência e da determinação das áreas de exclusividade para comércio.

Entenda os principais pontos do projeto sobre a Lei Geral da Copa que será votado na Câmara:

- Entrada nos jogos: o preço dos ingressos será estabelecido de acordo com quatro categorias com valores entre 50 e 900 dólares. A Fifa colocará à disposição para a categoria 4, com menor preço e exclusiva para brasileiros residentes no País, 300 mil bilhetes na Copa de 2014 e 50 mil para a das Confederações. Caso haja demanda maior que o número de ingressos, será feito um sorteio entre os interessados. Idosos, estudantes e beneficiados do Bolsa Família terão prioridade na disputa e 50% de desconto nos bilhetes desta categoria. Os maiores de 60 anos também terão direito à meia-entrada em todas as demais categorias.

- Folgas: Durante a Copa de 2014, o governo poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da seleção brasileira. O calendário escolar das instituições públicas e privadas será obrigatoriamente adaptado para que as férias do meio do ano coincidam com o período entre a abertura e o encerramento da Copa.

- Álcool (será votado separadamente): o consumo de bebidas, inclusive alcoólicas, está liberado durante as partidas, desde que circulem pelos estádios somente em copos de plástico.

- Proibições: será vetada a entrada de torcedores nos estádios com fogos de artifício e cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista, xenófobo ou que estimule outras formas de discriminação.

- Premiação a campeões: os jogadores da seleção brasileira que venceram a Copa em 1958, 1962 e 1970 receberão um prêmio de R$ 100 mil em dinheiro. Os que estiverem atualmente sem recursos financeiros ganharão ainda um auxílio especial mensal que pode chegar a R$ 3.600 (teto de aposentadoria da Previdência Social). No caso dos jogadores que já morreram, o benefício será pago aos herdeiros diretos.