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08/07/2009 | Agência Câmara

Comissão do Código de Aeronáutica define próximas audiências

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 2452/07, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, se reúne hoje para definir a agenda de audiências públicas.

A pedido do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a comissão poderá convocar pilotos da TAM e da GOL e o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Gilberto Câmara, para esclarecer os riscos de um avião atravessar nuvens verticais. "O trágico acidente com o Air Bus 330, da Air France, trouxe notícias vagas sobre riscos em se voar atravessando tempestades, e desde então, a insegurança ronda o cotidiano dos usuários da aviação nacional", explica o deputado.

Otavio Leite quer que os pilotos expliquem que sistemas de proteção contra esses riscos existem e quais são obrigatórios nos aeroportos, nos aviões e nos procedimentos a serem observados pelos pilotos.

O projeto

Elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, o projeto estabelece normas para uma política de desenvolvimento da aviação civil, autoriza o aumento da participação do capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e assegura direitos aos passageiros em casos de atrasos, cancelamentos de voos e mudanças de itinerários.

O texto também propõe a realização de leilão como forma de solucionar o overbooking, fixa limites para as multas a que estiverem sujeitas as empresas de transporte aéreo e revoga os prazos de prescrição de ações judiciais relacionadas a esses serviços.

A audiência pública será realizada no plenário 13 a partir das 14 horas.