Seu browser não suporta JavaScript!

26/03/2009 | Agência Câmara

Comissão do Código Aeronáutico define roteiro de trabalhos

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 2452/07, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, se reúne hoje (26) para definir seu roteiro de trabalho e eleger os vice-presidentes.

A comissão foi instalada ontem, quando foi eleito o presidente - deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) -, e escolhido o relator, que será o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMBD-RJ).

Elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, o projeto que será analisado pela comissão estabelece normas para uma política de desenvolvimento da aviação civil. Entre os pontos da proposta, estão a autorização para o aumento da participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e a garantia de direitos aos passageiros em casos de atrasos, cancelamentos de voos e mudanças de itinerários.

A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 10.

Atualizada em 30/03/09

Dia 31/03 às 14h30m

Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica

Apresentação do roteiro de trabalho; e eleição dos vice-presidentes.

Plenário 11