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29/06/2011 | Portal Terra

Comissão convida Palocci para ir à Câmara falar sobre projeto

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, um requerimento de convite para que o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, participe de uma sessão na Casa. O pretexto usado pela oposição obter explicações de Palocci seria a semelhança de dois Projetos de Lei, que serão discutidos na ocasião, com outro apresentado no passado pelo ex-ministro.

Um dos projetos em questão, de autoria do Otavio Leite (PSDB-RJ), autor do pedido de convite a Palocci, trata da uma ação para "garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade". De acordo com a Comissão de Educação, o projeto é semelhante ao apresentado por Palocci em 2008.

Desde o início da crise desencadeada pela matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo sobre sua evolução patrimonial, Palocci conseguiu se esquivar das diversas tentativas realizadas pela oposição de obter explicações do ex-ministro na Câmara de Vereadores. No caso aprovado hoje, como se trata de um convite e Palocci não é mais ministro, ele poderá não comparecer à sessão.

Também foram convidados para a audiência, prevista para ser realizada em agosto, os professores da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Bastide Horbach, Tércio Sampaio Ferraz Junior , Virgílio Afonso da Silva, a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Judith Hofmeister Martins Costa e um representante da Aner (Associação Nacional dos Editores).

A segunda queda de Palocci

De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 15 de maio, semanas antes de assumir a chefia da Casa Civil Antonio Palocci (PT) comprou um apartamento em São Paulo por R$ 6,6 milhões. Um ano antes, ele havia adquirido um escritório na cidade por R$ 882 mil. Com os novos bens, o patrimônio do ministro teria se multiplicado 20 vezes em quatro anos. O ministro alegou que o lucro foi gerado por sua empresa de consultoria, a Projeto, dentro da legalidade e declarado à Receita Federal. No entanto, ele alegou que cláusulas de sigilo o impediam de revelar maiores detalhes sobre os contratos ou seus clientes.

Mas a onda de denúncias continuou. Na Câmara, o PSDB levantou suspeitas sobre a liberação rápida de cerca de R$ 9 milhões em restituição do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) logo após o primeiro turno das eleições de 2010 a uma empresa, a WTorre. Os valores, relativos aos anos-base 2007 e 2008, teriam sido liberados apenas um mês e meio após o pedido, em duas operações com diferença de quatro minutos entre uma e outra. Em contrapartida, segundo a oposição, a empresa teria financiado a campanha da presidente Dilma Rousseff no valor de R$ 2 milhões. A WTorre seria uma das clientes da empresa de Palocci.

Pressionado pela oposição e pela própria base para que apresentasse uma defesa em público, Palocci concedeu uma única entrevista sobre o tema. Na noite de 3 de junho, ele afirmou ao Jornal Nacional, da Rede Globo, que sua empresa não atuou com contratos públicos. O ministro disse que trabalhou em fusão de empresas, mas que nunca junto ao Banco Central, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ou ao Ministério da Fazenda para resolver problemas das empresas que procuraram seus serviços.

A Procuradoria Geral da República solicitou explicações ao ministro, mas decidiu arquivar os pedidos de investigação por considerar que não houve indícios de procedimentos ilegais. Mesmo assim, a pressão política sobre Palocci não diminuiu e a articulção da oposição para aprovar uma CPI contra Palocci avançava no Congresso. Diante disso, no dia 7 de junho, o principal ministro de Dilma Rousseff pediu demissão.