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19/10/2011 | Portal G1

Comissão da Copa aprova audiência com Blatter, Teixeira e Orlando Silva

Por Priscilla Mendes

A comissão especial formada para analisar a Lei Geral da Copa decidiu nesta quarta-feira (19) convidar para uma audiência pública o presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e o ministro do Esporte, Orlando Silva. Ainda não há data nem confirmação da presença dos três na audiência.

Foi a primeira medida aprovada pela comissão, que discute mudanças na lei enviada pelo Executivo ao Congresso. Ao final dos trabalhos, a comissão apresentará um relatório sobre o projeto da Lei da Copa, propondo mudanças ou mantendo o texto original.

O convite não obriga os dirigentes e o ministro a irem à Câmara. No pedido, fica aberta a possibilidade de Blatter ser representado pelo secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke.

A Lei Geral da Copa traz um conjunto de exigências da Fifa para a realização da competição no Brasil. Uma das questões em aberto é a venda de meia-entrada, permitida pela legislação brasileira, mas contestada pela Fifa.

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Autor do requerimento de convite, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), afirmou que o pedido é “fundamental" para as negociações entre o governo e as entidades.

"As leis brasileiras têm que ser respeitadas. Se está consagrado o direito ao idoso e estudante de meia-entrada, por exemplo, é justo que essas regras sejam respeitadas, mas temos que encontrar denominador comum, formas de financiamento", disse.

Bebidas

Outro ponto de divergência é a venda de bebida alcóolica nos estádios, defendida pela Fifa, mas vetada pelo Estatuto do Torcedor. O relator da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido (PT-SP),defendeu a atualização da lei, para liberar a comercialização de bebidas durante o evento.

"Eu acho que essa experiência internacional da lei da Fifa nos ajuda a aprimorar nosso arcabouço jurídico, que é um pouco atrasado e às vezes até retrógado", disse Cândido.

Entre outros temas, a Lei Geral da Copa inclui normas que delegam à Fifa a definição do valor dos ingressos e permitem a proteção das marcas de patrocinadores no país.

O presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), afirmou que Jérôme Valcke se comprometeu a participar das discussões na Câmara em novembro. Para o parlamentar, a Fifa demonstra que está "aberta ao diálogo".

"Eu sinto que a importância dessa presença da Fifa é muito grande nessa comissão como forma de ampliarmos o debate. É a demonstração clara de que a Fifa está acompanhando de perto e respeitando o trabalho do Congresso Nacional", declarou Renan Filho.

Pelo cronograma aprovado, o texto deve ser votado até o dia 15 de dezembro na comissão, de onde segue para o votação no plenário da Câmara. Depois, segue para análise no Senado.