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08/03/2010 | Ascom Dep. Otavio Leite

Comissão das lan houses realiza audiência nesta terça-feira

A Comissão Especial das Lan Houses realiza audiência pública nesta terça-feira (9/3) para discutir uma regulamentação nacional para as atividades das casas de jogos e diversões eletrônicas em rede ou que oferecem acesso à internet. O colegiado analisa nove projetos de lei sobre o assunto. O relator dos trabalhos é o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ).

A proposta principal (PL 4361/04) prevê que os estabelecimentos terão que informar, em local visível, a natureza dos jogos oferecidos e o público a que se destinam, de acordo com a classificação indicativa atribuída pelo Poder Público. O texto obriga ainda os proprietários das lan houses a cadastrar usuários e responsáveis, registrando nome, domicílio e número de registro de identidade. Para os donos de estabelecimentos que não cumprirem a regra, o projeto prevê multa e até o fechamento do local por até quinze dias.

Foram convidados para o debate o gerente do Centro de Estudos sobre Tecnologias da Informação do Comitê Gestor da Internet (CGI), Alexandre Barbosa; o gerente do escritório da W3C no Brasil, Vagner Diniz; o presidente da Fundação Padre Anchieta, Paulo Markun, e a assessora da Presidência e Coordenadora do projeto Conexão Cultura, Ana Ralston.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8.