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24/02/2010 | Ascom Dep. Otavio Leite

Comissão das Lans define cronograma de trabalho

A Comissão Especial das Lan Houses da Câmara dos Deputados definiu nesta quarta-feira (24/2) seu cronograma de trabalho. A proposta, apresentada pelo relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), acatou sugestões dos integrantes do colegiado, como a de trazer associações, poder público, pesquisadores e entidades ligadas à tecnologia e informação para as audiências públicas.

O objetivo é discutir uma regulamentação nacional para as atividades das casas de jogos e diversões eletrônicas em rede ou que oferecem acesso à internet.

O projeto principal em análise pela comissão especial - PL 4361/04 - prevê que os estabelecimentos terão de informar, em local visível, a natureza dos jogos oferecidos e o público a que se destinam, de acordo com a classificação indicativa atribuída pelo Poder Público. Mais oito projetos de lei que tratam sobre o assunto também serão avaliados pela comissão.