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20/10/2015 | Agência Câmara

Comissão debate direitos autorais em audiência pública na quinta-feira

A Comissão Especial dos Direitos Autorais da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (22), uma audiência pública para discutir o tema.

A comissão analisa o Projeto de Lei 3968/97 (e seus apensados), que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos.

Este debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Sandro Alex (PPS-PR), e pelos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Foram convidados:
- a advogada Vanisa Santiago, atuante na área de direitos autorais;
- o diretor-geral da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (Socinpro), Silvio Cesar; e
- o vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), Hildebrando Pontes.

A audiência está marcada para as 10 horas, em local a ser definido.