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15/06/2015 | Agência Câmara

Comissão debate vagas para deficientes em microempresas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública na quarta-feira (17) para tratar do mercado de trabalho para as pessoas com deficiência nas micro e pequenas empresas.

Foram convidados para debater o tema o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; e o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José do Nascimento Ferreira.

A Lei 8213/91, conhecida como Lei das Cotas, estabelece que todas as empresas com mais de 100 funcionários devem garantir vagas às pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 7699/06, recém-aprovado pela Câmara, que instituiu a Lei da Inclusão da Pessoa com Deficiência, especifica que as pessoas com deficiência têm direito ao trabalho e que as organizações estão obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

Porém, segundo dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), embora 30 milhões de pessoas com deficiência tenham idade para trabalhar, apenas 330 mil têm carteira assinada.

A audiência será no plenário 7, às 14h30.