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11/03/2010 | Jornal da Câmara

Comissão deve incentivar ampliação de lan houses, diz relator

A Comissão Especial das Lan Houses deverá elaborar uma proposta que não apenas regulamente o funcionamento desses locais, mas também crie mecanismos de incentivo ao setor, com o objetivo de ampliar a inclusão digital no País. Foi o que afirmou o relator da comissão, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), na primeira audiência pública do colegiado, realizada na terça-feira (9).

Segundo ele, a comissão adotará “uma perspectiva positiva, de incentivar a ampliação das lan houses como polo irradiador de acesso à internet e exercício da cidadania”. Com a regularização, diz Leite, será possível oferecer apoio público a esses centros, que já são responsáveis pela maior parte das conexões à internet realizadas no Brasil.

Criada em dezembro, a comissão especial discute o PL 4361/04, do deputado Vieira Reis (PMDB-RJ), que impõe regras aos locais que oferecem acesso à internet, como a classificação indicativa para jogos eletrônicos e o cadastro obrigatório dos usuários.

Único contato - De acordo com pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), feita em parceria com a Casa Civil, as lan houses são a única forma de contato com a rede mundial de computadores para mais de 28 milhões de brasileiros, o que respondeu por 54% dos acessos no ano passado. Os dados foram apresentados na audiência pelo gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic), que integra o CGI.br, Alexandre Barbosa.

Segundo ele, de 2008 a 2009, houve um pequeno decréscimo na utilização das lan houses (de 58% para 54%), enquanto cresceu o percentual de usuários que acessam a internet em casa (de 26% para 30%). Nos centros públicos de acesso gratuito também houve pequeno aumento da frequência: de 4% para 6%.

Informalidade - Outro estudo apresentado, da Fundação Padre Anchieta, revela que 108 mil lan houses estão em funcionamento no Brasil - e que menos de 1% delas possui alvará de funcionamento. Segundo a pesquisa, 66% do público de lan houses é formado pelas classes C, D e E.

Coordenadora da Conexão Cultura da fundação, Ana Ralston ressaltou que o setor emprega mais de 250 mil pessoas de maneira informal. “As lan houses ainda são compreendidas como lugar de ilegalidade; por isso, é importante esse movimento pela legalização, para que possam viabilizar o exercício da cidadania”, defendeu Ralston.

De acordo com a pesquisa da fundação, 93% dos usuários procuram esses locais principalmente para comunicação - enviar e receber e-mails e mensagens instantâneas ou acessar sites de relacionamento. O que, na opinião do presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), demonstra a necessidade de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) modificar a classificação das lan houses, que hoje é “casa de jogos”.

O lazer aparece como o segundo motivo para a frequência nas lan houses (60% das respostas). Nesse grupo, 42% disseram que utilizam o local para jogar, mas apenas 15% têm essa finalidade como a principal.