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24/06/2013 | Agência Câmara

Comissão discute 3ª feira uso de armas não letais para garantir a segurança pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute nesta terça-feira (25) o uso de armas não letais pela polícia para conter protestos, como balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

“Nos últimos dias todos assistimos a diversas ocasiões em que as polícias de várias unidades da federação foram chamadas a intervir em manifestações públicas”, lembrou o presidente da comissão, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). “Seguiu-se uma discussão sobre se as polícias haviam agido com rigor excessivo ou não.”

O parlamentar – que propôs o debate - explicou que a lei não regulamenta o uso de armas não letais pelas polícias, deixando a ação policial a critério de quem a comanda. “Compete primariamente ao Parlamento preencher esta lacuna.”

Foram convidados para participar da audiência pública:

- a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki;

- o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios;

- a comandante do Batalhão de Polícia de Choque do Distrito Federal, Tenente-Coronel Cynthiane Maria da Silva Santos;

- o presidente do Observatório do Uso Legítimo da Força, Ricardo Balestreri;

- o representante da Empresa Condor Tecnologias Não-Letais Antonio Carlos Magalhães; e

- um representante do Exército Brasileiro.

O debate será realizado no Plenário 6, a partir das 14 horas.