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25/06/2013 | Agência Câmara

Comissão discute uso de armas não letais para garantir a segurança pública

Polícia do DF defende uso de armas não letais para conter excessos

Por Renata Tôrres

A comandante do Batalhão da Polícia de Choque do Distrito Federal, Cynthiane Santos, defendeu, nesta terça-feira (25), o uso de armas não letais para conter os excessos nas manifestações que estão ocorrendo no País. Ela participou da audiência promovida pela Comissão de Segurança Pública na qual foi debatida a utilização desse tipo de armamento.

A tenente-coronel explicou que, nas manifestações e tumultos no Brasil, a polícia adota a técnica do uso progressivo da força, também utilizada em outros países: começa pela presença ostensiva dos policiais no local, passando para o comando verbal às pessoas. Depois, se necessário, a polícia usa o spray de pimenta e o gás lacrimogênio. Se isso não funcionar, passa para as bombas de efeito moral. O último recurso são as balas de borracha e as armas de choque.

Cynthiane Santos destacou que, na manifestação prevista para esta quarta-feira (26) na Esplanada dos Ministérios, onde são esperadas mais de 40 mil pessoas, a Polícia Militar do DF está preparada para proteger o patrimônio público e para conter os mais exaltados. “Nós utilizaremos todos os mecanismos disponíveis. Não deixaremos nenhum mecanismo para trás”.

Regulamentação

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), anunciou que vai criar um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei que regulamente o uso das armas não letais. A ideia do projeto foi apresentada pelo deputado Fernando Francischini (PEN-PR) com o objetivo, segundo ele, de conter abusos.

“Nós vimos jornalistas que não estavam em situação de agressão levarem tiros de borracha; jovens que estavam distantes mas receberam granadas de efeito moral. Por outro lado, a grande maioria foi o uso de armas não letais que evitou que o pior pudesse acontecer: destruição de órgãos públicos e pessoas colocadas em risco”, ponderou. Segundo ele será apresentado, em seguida um projeto de lei que regulamentará os níveis de uso e de cada tipo de arma não letal.

Uma portaria do Ministério da Justiça já regulamenta o uso progressivo da força pelas polícias. No entanto, segundo Francischini, uma portaria não tem a mesmo poder de uma lei federal, por isso o projeto é necessário, na opinião do parlamentar.

Recursos necessários

Também participaram da audiência representantes do Exército, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da empresa Condor, que fabrica armas não letais. Eles foram unânimes em declarar que essas armas são um recurso necessário nos tumultos, pois evitam que a força policial utilize imediatamente as armas letais contra as pessoas. Também destacaram a necessidade de treinamento para que os policiais saibam usar as armas não letais da forma adequada.

Foto: Ascom Dep. Otavio Leite