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20/03/2013 | Portal do PSDB na Câmara

Comissão discutirá medidas de prevenção às drogas por sugestão de Otavio Leite

Segurança Pública discutirá medidas de prevenção às drogas por sugestão de Otavio Leite

Por Letícia Bogéa

Discutir o projeto de lei 7.663/10, que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas e definir as condições de atenção aos usuários. É o que trata requerimento do deputado Otavio Leite (RJ) aprovado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Segurança Pública. Ele pede a realização de audiência para debater a proposta.

A audiência abordará ainda a internação compulsória dos viciados. Segundo o deputado, que é presidente do colegiado, esse é um instrumento de política governamental de combate e prevenção às drogas. Segundo lembrou o tucano, a iniciativa foi recentemente adotada pelo governo de São Paulo. “O tema ainda não foi discutido com a profundidade que merece, tendo em vista sua importância neste cenário”, disse.

Foram convidados o representante da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), Rubem César Fernandes; o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Drauzio Varella; o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona; entre outros.