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23/04/2018 | Rádio Câmara

Comissão especial analisa projeto que regulamenta uso de drones

Os veículos aéreos não tripulados, conhecidos como drones, estão cada vez mais popularizados para uso comercial, agrícola, militar ou lazer. No Brasil, mais de 38 mil drones já estão cadastrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a maioria para uso recreativo. E mais de 36 mil pessoas estão autorizadas a operar esses equipamentos.

Edson Barreto já usava os drones para captar imagens e fazer audiovisuais. Agora, ele está utilizando na área agrícola:

"Na captação de imagens de uma fazenda, que demoraria meses para profissionais fazerem, e com o drone você usa um software e ele faz a captação de todas as imagens, consegue contar onde que é a árvore, onde que tem a área seca, como é que o solo está, e se você usar outros tipos de câmeras, você ainda tem mais informações, de umidade, de temperatura..."

Um dos usos mais específicos dos drones é para a área de segurança pública, no espaço aéreo e de fronteiras, para evitar ilícitos como contrabandos, por exemplo. O deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de lei (PL16/2015) para a sua regulamentação. Ele explica os problemas que podem ocorrer com o uso indevido dos aparelhos:

"Ofensa à privacidade das pessoas, pode também ter implicações no campo penal, com a utilização desses veículos para transporte de mercadorias para presídios ou em áreas que estejam conflagradas ou em áreas onde o tráfico funcione. Enfim, a venda, portanto, do drone tem que ser rigorosamente regulamentada, até os de lazer. Porque tem problemas de aptidão para mexer naquele, em tese brinquedo, naquele veículo. Uma pessoa que se responsabilize em mexer um drone e o drone de alguma forma cai, pode causar um acidente muito sério. Tem que ter uma responsabilidade civil, uma responsabilidade penal."

Já o gerente técnico de normas operacionais da Anac Rafael Gasparini lista as condições para quem quer operar um drone:

"Se o operador quiser voar até 120 metros de altura, em operação visual, ele precisa apenas manter 30 metros no mínimo de distância de pessoas que não deram autorização, precisa fazer o cadastro, que é online, é gratuito, e precisa fazer uma avaliação de risco operacional. Eles precisam também obter uma autorização de uso do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. E se ele quiser fazer alguma coisa mais complexa do que isso, ele vai precisar obter ou a anuência de pessoas que vão ficar a menos de 30 metros da aeronave."

Hugo Sarubbi, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico e Aeroportuário da Ordem dos Advogados do Brasil, defende legislação específica para os drones:

"A legislação brasileira é moderna, é uma referência mundial, ela se calcou nas melhores experiências internacionais, mas evidentemente nós temos as nossas situações peculiares e há ainda muita coisa que certamente ainda contará com a atenção do poder público, do legislador no Parlamento, e evidentemente também da agência reguladora, no caso a Anac, porque o dinamismo da vida é muito grande e certamente hoje existem situações que nós sequer conseguimos imaginar e que vão, sim, demandar algum tipo de resposta por parte das autoridades."

O projeto que regulamenta o uso de drones está sendo analisado por uma comissão especial, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.