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08/12/2010 | Agência Câmara

Comissão especial aprova regulamentação de lan houses

Por Vânia Alves

A Comissão dos Centros de Inclusão Digital aprovou há pouco proposta que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) ao Projeto de Lei 4361/04 e a oito apensados.

O relator afirmou que a intenção do parecer foi incentivar as lan houses a se regularizarem e, assim, “permitir um controle seguro e efetivo da inclusão digital no País”.

Segundo Leite, as lan houses representam um papel importante na inclusão digital. O parlamentar quis agregar a essa atividade componentes pedagógicos e de inclusão de outros setores como o de deficientes físicos.

O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), falou que eles tentarão a inclusão da proposta no Plenário para votação ainda este ano.