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30/08/2017 | Agência Câmara

Comissão especial debate tributação sobre aporte de capitais para pequenas empresas

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 341/17) que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas promove nova audiência pública nesta quinta-feira (31). O debate atende a requerimento do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Especialistas vão debater a Instrução Normativa nº 1.719/2017 da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/06).

Segundo o deputado Otavio Leite, a matriz tributária contida na referida Instrução Normativa coloca uma pá de cal inviabilizando a utilização do chamado “Investidor-Anjo” ao equipará-lo ao investidor em renda fixa, impondo-lhe uma pesada e incompatível tributação.

Foram convidados:
- o secretário da Receita Federal do Brasil;
- assessor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Baião;
- diretora executiva da Anjos do Brasil, Maria Rita Spina Bueno;
- presidente da Endeavor Brasil, Juliano Seabra;
- presidente da Confederação Nacional de Jovens Empresários, Guilherme Gonçalves Pereira;
- o coordenador do Comitê de Regulamentação da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital, Luiz Eugênio Figueiredo;
- o vice-presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, José Alberto Sampaio Aranha;
- representante da Associação Brasileira de Equity Crowdfunding;
- representante da Associação Brasileira de Startups; e 
- representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) .

A reunião será realizada às 10 horas, em plenário a definir