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08/02/2010 | Jornal da Câmara

Comissão especial definirá trabalhos sobre regulamentação de lan houses

Por Alexandre Pôrto

A atividade das casas de jogos e diversões eletrônicas em rede ou que oferecem acesso à internet pode ganhar regulamentação nacional. A Câmara instalou na quarta-feira (3) comissão especial para analisar projetos (PL 4361/04 e outros oito apensados) que tratam do funcionamento das chamadas lan houses.

De acordo com o relator da comissão, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o principal objetivo é proteger crianças e adolescentes dos perigos que a falta de uma norma nacional dessa atividade pode trazer. “O nosso objetivo é construir uma regra nacional tipificando a lan house com o papel que ela tem que cumprir na sociedade, que é servir de centro de inclusão digital popular”, explica.

Segundo o deputado, existem no Brasil cerca de 80 mil lan houses, e a grande maioria está livre de qualquer regulamentação, já que apenas alguns estados aprovaram leis sobre o assunto. Otavio Leite diz que a ideia não é restringir as lan houses. “Há os jogos que são permitidos pelo próprio Ministério da Justiça, que têm a ver com divertimento, entretenimento. O que não dá é para fazer da lan house um espaço para crimes - pedofilia, coisas do gênero”.

Classificação indicativa - O projeto principal em análise pela comissão especial (PL 4361/04) prevê que os estabelecimentos terão que informar, em local visível, a natureza dos jogos oferecidos e o público a que se destinam, de acordo com a classificação indicativa atribuída pelo poder público.

O texto também proíbe propaganda, exposição e venda de produtos como armas e munições, bebidas alcoólicas, produtos que possam causar dependência física ou química, fogos de artifício, bilhetes de jogos de azar e publicações com conteúdo inadequado para crianças e adolescentes.

A proposta obriga ainda os proprietários das lan houses a cadastrar usuários e responsáveis, registrando nome, domicílio e número de registro de identidade. Para os donos de estabelecimentos que não cumprirem a regra, o projeto prevê multa e até o fechamento do local por até quinze dias.

Além do projeto principal, a comissão especial vai analisar os oito projetos que tramitam em conjunto. Eles proíbem, por exemplo, o funcionamento de lan houses próximo a escolas, o acesso a jogos violentos e a entrada de menores de 16 anos nesses estabelecimentos.

Cronograma de trabalhos - No próximo dia 23, a Comissão Especial das Casas de Jogos Eletrônicos, cujo presidente é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), deve definir um cronograma de trabalho. O relator, Otavio Leite, espera que em 60 dias seja possível ouvir todos os setores que de alguma forma se envolvem com o problema.

“Vamos começar pelas próprias lan houses, as suas associações, o Sebrae, porque é uma atividade econômica, os ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Justiça, a Polícia Federal, as universidades que estão trabalhando com inclusão digital, o Centro de Democratização da Internet e coisas do gênero”, informa o parlamentar.