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28/06/2016 | Portal G1

Comissão especial deve votar dia 5 parecer de projeto sobre pré-sal

Comissão da Câmara deve votar no dia 5 parecer de projeto sobre pré-sal

A comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei que altera as regras de exploração de petróleo da camada pré-sal, decidiu nesta terça-feira (28) agendar a próxima reunião do órgão para 5 de julho.

A expectativa é que nessa data seja votado o parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O relator manteve o texto aprovado pelo Senado em fevereiro (veja no vídeo ao final desta reportagem).

A proposta de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, permite que a Petrobras escolha em quais projetos de extração do pré-sal deseja participar.

A lei vigente obriga a estatal a ter participação mínima de 30% em todos os consórcios para exploração das reservas de pré-sal. De acordo com o novo texto, esse percentual será preservado, mas somente em empreendimentos escolhidos pela Petrobras.

O relator da comissão explicou durante a sessão desta terça que a estatal continuará tendo preferência nas negociações, já que os 30% de participação mínima da Petrobras serão garantidos sempre que a empresa optar pela execução do projeto.

"O PL apenas estabelece que a Petrobras não é obrigada a investir nos projetos que ela não quer ou não pode fazer. Quando a Petrobras quiser, ela terá preferência. Meu parecer é favorável ao projeto do senador José Serra. Temos que fazer mudanças que não são para enfrequecer a Petrobras ou o governo. O controle da indústria continua nas mãos do governo", afirmou Aleluia.

O projeto de lei 4567 estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve oferecer à Petrobras a preferência para ser a operadora das regiões de exploração de petróleo, contratadas a partir do regime de partilha de produção.

Caso a estatal se interesse pelo negócio, deverá se manifestar no prazo de até 30 dias após o comunicado do CNPE.

O conselho, então, indica a participação da Petrobras na exploração, que não pode ser inferior a 30%, além de propor os locais de atuação da estatal para a Presidência da República.

Comissão especial
A sessão desta terça serviu apenas para a leitura do relatório. Desde o início da reunião, havia quórum suficiente para a votação do parecer do relator. Mas alguns deputados como Glauber Braga (PSOL-RJ), José Fogaça (PMDB-RS) e Otavio Leite (PSDB-RJ) pediram vista conjunta, ou seja, mais tempo para analisar o parecer.

O parlamentar do PSOL, contrário à proposta, pediu que o projeto fosse retirado da pauta. O requerimento foi negado por 19 votos a 1.

"Não podemos permitir que em tempos de crise haja um favorecimento de empresas estrangeiras. O petróleo brasileiro não pode gerar um lucro indiscriminado para empresas internacionais. Somos a favor do requerimento de retirada de pauta", protestou Braga.