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07/04/2014 | Agência Câmara

Comissão de Finanças debate programa Brasil Competitivo

A Comissão de Finanças e Tributação vai realizar audiência pública na terça-feira (8) para debater o PL 6558/13, que institui o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoria no Acesso a Capital de Crescimento - "Brasil Competitivo" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro. Na prática, a proposta estimula as pequenas e médias empresas a lançarem ações nas bolsas de valores.

A audiência ocorrerá às 14h30, no plenário 4.

Convidados

Foram convidados para o debate, solicitado pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

Também vão participar do debate:

- o consultor no Departamento Econômico do Banco Central Renato Baldini Junior;

- o gerente de Aperfeiçoamento de Normas da Comissão de Valores Mobiliários Antonio Carlos Berwanger;

- o analista de Política e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Danilo Cesar Cascaldi Garcia;

- o consultor do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), Marcos Pineschi;

- o CEO da Attitude - PR IR|Digital|Governance, Rodolfo Zabisky;

- o representante da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital, Luís Eugênio Figueiredo; e

- a representante do Instituto Empreender Endeavor Brasil, Pamella Gonçalves.

A iniciativa do Brasil Competitivo tem a liderança da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e tem entre os objetivos:

1) ampliar em mais de R$ 84 bilhões o investimento privado produtivo na economia brasileira (crescem taxas de investimento e de poupança, crescem produtividade e inovação, e melhoram as oportunidades de perpetuidade dos negócios);

2) aumento a pauta de exportação e geração de mais de 1,1 milhão de novos empregos formais no segmento de pequenas e médias empresas;

3) elevar o ganho líquido do governo em mais de R$2,5 bilhões com o imposto de renda (único instrumento de viabilização do Brasil Competitivo, o que não traz custo algum ao Orçamento da União). Ampliar também a arrecadação de Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em mais de R$6,8 bilhões, decorrente dos novos empregos formais gerados; e

4) Formalizar cadeias produtivas, com empreendedorismo e sem tratamento preferencial por segmento industrial/agrícola ou região do País.