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01/04/2009 | Agência Câmara

Comissão interrompe leitura de relatório da PEC dos CDs e DVDs

Devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, a Comissão Especial de Fonogramas e VideoFonogramas Musicais terminou a reunião destinada à apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado José Otávio Germano (PP-RS), à Proposta de Emenda à Constituição 98/07

A PEC, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), isenta de impostos a produção de CDs e DVDs nacionais. A intenção é reduzir os preços desses produtos, valorizar a cultura nacional e combater a pirataria.

Novas audiências

Foi aprovada questão de ordem apresentada pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), para que a comissão ouça novos depoimentos e discuta outras propostas sobre o mesmo assunto. A deputada argumenta que essa PEC não combate a pirataria, que a isenção de impostos para CDs e DVDs já existe na Zona Franca de Manaus, e que a aprovação dessa proposta pode gerar desempregos na região.

O presidente da comissão especial, deputado Décio Lima (PT-SC), concordou com a questão de ordem, mas disse que decidirá depois se as audiências públicas acontecerão ou não depois da leitura do relatório. "A decisão sairá depois que ouvir os demais integrantes da comissão e de acordo com o Regimento Interno da Câmara", disse ele.

Com a interrupção da leitura do relatório, novos prazos são contados para que a comissão especial vote a PEC.