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12/12/2017 | Agência Câmara

Comissão mista analisa parecer sobre MP que muda regras do programa de microcrédito nesta quarta

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 802/17 reúne-se nesta quarta-feira (13) para apreciação do parecer do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). A MP altera diversas regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), operado pelo Ministério do Trabalho.

De acordo com o Executivo, a proposta foi elaborada para modernizar a legislação, simplificar processos e incluir a possibilidade de utilização de novas tecnologias no processo de orientação dos beneficiários de microcrédito, para reduzir os custos operacionais que envolvem a concessão de financiamentos. A MP também permite ampliar as fontes de financiamento no programa.

O programa de microcrédito foi criado em 2005 (Lei 11.110/05) com o objetivo de estimular a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares.

A comissão mista tem como presidente o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e como vice-presidente o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). O senador Armando Monteiro (PTB-PE) é o relator-revisor.

A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.