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01/04/2013 | Agência Câmara

Comissão ouve especialistas sobre internação compulsória de viciados

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública nesta terça-feira (2) para debater a internação compulsória de viciados em drogas. O PL 7663/10, que trata do tema, teve recentemente sua urgência aprovada.

O autor do requerimento para a audiência, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), lembra que a internação compulsória foi adotada pelo governo de São Paulo mas, por não ser consensual, nem mesmo entre os especialistas, o fato gerou grande polêmica e acalorados debates na imprensa, “em que os favoráveis e os contrários à internação compulsória se enfrentaram com argumentos nem sempre embasados em dados objetivos ou pesquisas científicas, mas antes em conceitos ideológicos ou, em alguns casos, político-partidários”.

Para ele, o tema ainda não foi discutido “com a profundidade que merece, tendo em vista sua importância neste cenário de miséria, violência e caos, em que se faz urgente a intervenção do poder público”.

Participarão do debate:

-os deputados Osmar Terra (PMDB-RS), autor do PL 7663/10 e Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator do projeto;

- um representante do Governo do Estado de São Paulo;

-o professor titular do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Laranjeira, um dos maiores especialistas no tema drogas no País;

-o membro titular da Associação Brasileira de Psiquiatria, Rodrigo Godoy Fonseca;

-o professor da Universidade Federal de Campinas, Luís Fernando Farah de Tófoli;

-o presidente Nacional da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb), Pr. Wellington A. Vieira; e

- a representante do Conselho Federal de Psicologia, Rosemeire Aparecida da Silva.

Foram convidados, mas ainda não confirmaram presença:

-o diretor Executivo do Viva Rio, Rubem César Fernandes,

-a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes; e

-o presidente do Colegiado dos Conselhos, Aloísio Antônio Andrade de Freitas.

A audiência será às 14 horas no Plenário 6.