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02/04/2008 | Agência Câmara

Comissão pode votar licença para agências de turismo

A Comissão de Turismo e Desporto pode votar hoje o Projeto de Lei 1977/07, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), exige a obtenção de licença de funcionamento pelas agências de viagens. Pela proposta, a licença será concedida por órgão federal responsável pelo credenciamento e pela fiscalização das empresas dedicadas à exploração dos serviços turísticos. Para a concessão da licença, entre outros fatores, serão avaliados os serviços a serem prestados e a qualificação da mão-de-obra empregada.

O relator, deputado Fábio Faria (PMN-RN), recomenda a aprovação da proposta com emenda que troca o termo ´agências de viagens´ por ´agências de turismo´.

A comissão também pode votar requerimentos para a realização de audiências públicas. Entre eles, está requerimento do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE) para a realização de debate com os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim; do Turismo, Marta Suplicy; e da Justiça, Tarso Genro, entre outras autoridades, para discutir as ações do Comitê Gestor do estado do Mato Grosso do Sul sobre ações indigenistas do Cone Sul. Outro requerimento em pauta, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), propõe a realização de audiência sobre a aviação civil brasileira .

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 5.