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19/10/2011 | Agência Câmara

Comissão poderá ouvir Pelé, CBF e Fifa sobre a Lei Geral da Copa

A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, do Executivo) se reúne hoje para elaborar seu roteiro de trabalho e votar 15 requerimentos. O primeiro deles, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), propõe audiência pública com o ministro do Esporte, Orlando Silva; o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira; o presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter; e o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke.

A Fifa se opôs a diversos pontos do projeto e está negociando alterações com o governo. Um dos pontos em discussão é a meia-entrada para estudantes e idosos. A Fifa se opõe à medida, em razão da queda de arrecadação.

O relator da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), e o deputado José Rocha (PR-BA) propuseram convite ao ex-jogador Pelé, que foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de embaixador honorário do Brasil para a Copa, entre outros especialistas e autoridades.

O relator também propõe a realização de seminários para discutir o projeto nas cidades de São Paulo, Manaus, Porto Alegre, Natal, Recife e Salvador.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 11.

Projeto

A proposta facilita a entrada de estrangeiros no País no período das competições, em 2014, estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios, entre outros pontos.

Conforme a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado nos dias de jogos em seu território.

O projeto faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à Fifa para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.