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13/07/2009 | Agência Câmara

Comissão prepara texto único sobre emissão de visto de turista

Os deputados da Comissão de Turismo e Desporto discutem uma emenda coletiva aos vários projetos de lei que tratam do visto para a entrada de turistas estrangeiros no Brasil. Todos eles têm o objetivo de reduzir a burocracia para os visitantes.

Uma das propostas, o PL 3059/08 , do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), prevê que o visto possa ser solicitado por meio eletrônico, com concessão ou recusa em solo brasileiro.

Outro projeto, PL 178/07 , do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), prevê que o visto de turista poderá ser concedido no momento da entrada no território nacional para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, México, Japão, Austrália e Nova Zelândia. A proposta prevê ainda que o Poder Executivo poderá estender essa faculdade para visitantes de outros países, tudo visando aumentar o fluxo de turistas estrangeiros para o Brasil.

Copa do Mundo de 2014

O presidente da Comissão de Turismo, deputado Afonso Hamm (PP-RS), destaca a importância de se debater esse tema agora, quando o Brasil se prepara para sediar a Copa do Mundo de 2014.

"Nos interessa ampliar a condição de acesso a todos os turistas e, de preferência, do maior número possível de países. Isso vai trazer recursos e fortalecer a nossa cadeia de empregos no setor do turismo. Já são mais de 3 milhões de empregos que a cadeia propicia hoje. Com a vinda cada vez maior de fluxo de turistas, teremos consequentemente o desenvolvimento dessa economia."

A intenção de Afonso Hamm é votar uma proposta no segundo semestre deste ano.

Também está sendo analisado pela comissão o PL 4010/08, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que dispensa a necessidade do visto de turista para estrangeiros entrarem no País em caráter recreativo.

Vaccarezza assinala dados do segundo Anuário Estatístico da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), que mostram que a entrada de estrangeiros no país passou de uma média de 1,5 milhões de pessoas por ano na década de 1990 para 4 milhões de visitantes do ano 2000 em diante. "Após a dispensa de concessão de visto de turista teremos uma quantidade muito maior de entrada de estrangeiros no País, o que possibilitará ao turismo ser um agente de transformação para o país, trazendo fonte de riqueza econômica e de desenvolvimento social."

Para o deputado, a medida também proporcionará melhoria na infra-estrutura turística e promoção e expansão comercial do produto turístico brasileiro no campo internacional.

Reciprocidade

Atualmente, de acordo com o Estatuto do Estrangeiro, o Brasil deve aplicar o princípio da reciprocidade e exigir visto dos nacionais de países que exigem visto de brasileiros.

Ao participar de audiência pública na Comissão de Turismo no fim do ano passado, a diretora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Mitzi Gurgel Valente da Costa, disse que o Itamaraty é contra o fim do critério da reciprocidade para exigência de vistos e que o Brasil não tem estrutura para emitir vistos nos aeroportos.