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30/12/2004 | Jornal do Commercio

Comissão Pró-Emissário aponta lentidão da obra

Redução das verbas contribuiu para o atraso

Relatório preparado pela Comissão Especial pró-Emissário, da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), aponta a lentidão das obras do emissário da Barra da Tijuca como fator que trará grandes prejuízos à economia do Estado. Presidente da comissão que funcionou durante cerca de dois anos, Otavio Leite (PSDB) acredita que a redução das vebas destinadas ao Fundo de Conservação Ambiental (Fecam), de 20% para 5%, tenha contribuído para o atraso no cronograma da obra.

Peça importante do Programa de Saneamento da Barra da Tijuca e Jacarepaguá (PSBJ), o emissário, concluído, terá 5.698 metros de extensão. A Cedae se comrpometeu em entregar parte da obra até 15 de fevereiro. A partir dessa data, a rede trabalharia sem o sistema de tratamento de esgoto, cujo prazo é janeiro de 2006. Como o processo de decantação dos dejetos é exigido por lei, cabe ao Ministério Público Estadual decidir se libera, ou não, a utilização da rede de esgoto.

- A obra está pela metade e a não conclusão em 2006 pode prejudicar os Jogos Pan-Americanos de 2007, e afetar o sonho de sediar a próxima Olimpíada. Dos R$ 380 milhões destinados à realização da obra, a metade foi aplicada em 2004. Restam, portanto, outros R$ 190 milhões - ressaltou Otavio Leite, explicando que, para assegurar a obra, é preciso que o Estado reserve os recursos necessários, como prevê o artigo 42 da Lei da Responsabilidade Fiscal, que determina que nenhuma obra incie sem que os recursos para a conclusão das que estão em andamento estejam assegurados.

O deputado tucano - que neste sábado toma posse como vice-prefeito do Rio - afirmou ainda que a vitória conquistada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) impedirá que os recursos do Fecam, que não forem investidos no ano qem curso, sejam empenhados para o ano seguinte. Segundo ele, faltou ´planejamento e vontade política´ para acelerar a obra.

- Os 5 km da rede de tubulação, a parte de alvenaria da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e uma parte de linhas troncais estão praticamente concluídos. Ficam faltando, na ETE, a aquisição dos equipamentos eletromecânicos e hidráulicos, que representam R$ 47 milhões, e a ligação domiciliar e não residencial da região de Jacarepaguá, Barra e Recreio dos Bandeirantes. Portanto, há muito a fazer nesta parte de comunicação da estação de tratamento com as unidades produtoras de esgoto, que são as residências e o comércio, que representam uma população de 1 milhão de pessoas - concluiu o parlamentar.