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03/07/2003 | Jornal do Brasil Online

Comissão Pró-Emissário realiza audiência pública

RIO - A Comissão Pró-Emissário da Alerj promove, amanhã, duas audiências públicas - uma às 10h e outra às 15h, na sala 311 do Palácio Tiradentes. Para acompanhar os trabalhos, a comissão solicitou as presenças de representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal na área do meio ambiente. Com a participação dos procuradores, os parlamentares esperam encontrar mecanismos jurídicos que possam ser adotados de forma a garantir que parte dos recursos do Fundo Estadual de Conservação do Meio Ambiente (Fecam) sejam destinados às obras do emissário.

Na última audiência pública realizada, em 17 de junho, o deputado Otavio Leite, presidente da Comissão Pró-Emissário, reafirmou sua preocupação com relação à conclusão da primeira fase da obra - emissário submarino, estação de tratamento de esgoto e rede coletora-prevista para terminar em abril de 2004, ou seja, com um ano de atraso do programa inicial, e orçada em R$ 70 milhões.

A segunda fase, orçada em R$ 190 milhões, é um outro problema: a obra necessita de aporte do poder público e nesta questão o Fecam torna-se imprescindível, pois já tem em caixa R$ 150 milhões de verba carimbada. Somente este ano, o estado já arrecadou R$ 744 milhões com a exploração do petróleo e derivados e, deste total, 20% foram repassados ao Fecam,"" esclarece o deputado.

[20:12] [02/07/2003]